Bras�lia - Por meio de nota, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou que "respeita a decis�o e refor�a o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a quest�o" sobre sua posse como ministra do Trabalho. Em decis�o divulgada nesta quarta-feira, 14, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, manteve a suspens�o da posse e decretou que � compet�ncia do STF decidir sobre o imbr�glio jur�dico em torno da nomea��o da parlamentar, por envolver quest�es constitucionais.
Caber� ao Supremo decidir sobre o pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), que tenta derrubar a decis�o de primeira inst�ncia que, originalmente, suspendeu a posse de Cristiane Brasil, no dia 8 de janeiro. "Autuada a medida de contracautela neste Supremo Tribunal, registre-se, com urg�ncia e prioridade, � Presid�ncia, para aprecia��o", determinou C�rmen da decis�o.
Em sua decis�o, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niter�i (RJ), alegou que a nomea��o da deputada desrespeita o princ�pio constitucional da moralidade administrativa, pois a deputada j� foi condenada pela justi�a trabalhista. Como a fundamenta��o usada pelo magistrado � feita a partir de uma interpreta��o constitucional, a presidente do Supremo cassou a decis�o do vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Humberto Martins, que atendeu ao pedido da AGU e autorizou a posse de Cristiane no dia 20 de janeiro.
"Tem-se demonstrada, portanto, a usurpa��o da compet�ncia da Presid�ncia deste Supremo Tribunal para processar e julgar a medida de contracautela apresentada no Superior Tribunal de Justi�a", afirmou C�rmen. A presidente j� havia suspendido temporariamente a decis�o do STJ no dia 22 de janeiro, atendendo provisoriamente a reclama��o de que o STJ n�o tem compet�ncia para atuar na quest�o.
Depois de dar espa�o para a AGU, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), Cristiane Brasil e o ministro Humberto Martins se pronunciarem, C�rmen ent�o definiu a quest�o de compet�ncia. A presidente do Supremo destacou na decis�o que a reclama��o atendida n�o discute a validade ou n�o do ato de nomea��o pelo presidente da Rep�blica, Michel Temer. Isso s� ser� avaliado quando a Corte julgar o pedido da AGU, que tenta derrubar a decis�o do juiz de Niter�i.
Marun
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quarta que o governo continua confiando "no bom senso da justi�a" em rela��o a autoriza��o da Justi�a para que a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) possa assumir o minist�rio do Trabalho. "O governo vai continuar confiando no respeito a Constitui��o federal", disse o ministro, que afirmou n�o ter lido a decis�o da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, de manter suspensa a posse.
Marun rebateu os questionamentos se n�o era melhor para o governo desistir logo da nomea��o da filha de Roberto Jefferson. "N�o estamos aqui para fazer o que � f�cil, estamos aqui para fazer o necess�rio e neste momento � necess�rio que se estabele�a claramente o respeito ao que est� na Constitui��o, de que a escolha de ministros � uma prerrogativa privativa do presidente da Rep�blica", afirmou.
Em decis�o publicada nesta quarta, C�rmen L�cia decretou que a compet�ncia sobre o caso da deputada � do Supremo Tribunal Federal, e determinou o "imediato encaminhamento dos autos" da suspens�o de liminar, que havia sido acatada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para o STF, "cassando-se a decis�o proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompet�ncia". Com isso, quem dever� julgar definitivamente o impasse da posse agora � o Supremo.
Marun disse que acredita que n�o cabe ao governo pedir celeridade para o STF, mas que o ideal � que o tema seja resolvido logo j� que a pasta est� com comando interino h� mais um m�s.