O ministro Ives Gandra Martins Filho vai entregar nesta segunda-feira, 26, o cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e prop�e uma alternativa para os chamados "penduricalhos" do Judici�rio: trocar os benef�cios a que os magistrados t�m direito, como o aux�lio-moradia, por um valor �nico pago como adicional por tempo de servi�o. O mecanismo aumentaria o rendimento dos magistrados em 5% a cada cinco anos. Segundo Ives Gandra, o tema j� foi tratado no Supremo Tribunal Federal e com representantes do governo e do Congresso Nacional.
"Tenho encontrado respaldo das associa��es (de magistrados) que concordam em trocar o aux�lio-moradia pelo adicional por tempo de servi�o. Tamb�m tenho conversado com ministros do Supremo e nomes do Legislativo e Executivo", disse Ives Gandra em entrevista ao Estad�o/Broadcast. "Essa � uma solu��o para acabar com os penduricalhos, especialmente na Justi�a estadual."
O ministro argumenta que o adicional por tempo de servi�o acabaria com a pol�mica sobre o aux�lio-moradia e ainda incentivaria a carreira no Judici�rio. Pela proposta de Ives Gandra, o adicional seria considerado parte do sal�rio e, por isso, refor�aria a arrecada��o do Imposto de Renda e a contribui��o previdenci�ria. No caso do Supremo, a remunera��o b�sica n�o � alterada, mas o adicional seria incorporado como uma gratifica��o - que tamb�m paga Imposto de Renda.
J� h� no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prev� a regra defendida por Ives Gandra: aumento salarial para todos os magistrados de 5% a cada cinco anos at� o limite de 35%. O projeto, por�m, prev� o adicional como "parcela indenizat�ria por tempo de servi�o". Por ter essa caracter�stica de ressarcimento, n�o haveria incid�ncia de IR - a exemplo do que acontece com o aux�lio-moradia que tamb�m � considerado indeniza��o. Com a interven��o militar no Rio de Janeiro, por�m, a tramita��o do projeto foi suspensa.
Magistrados dos tribunais federais e estaduais deixam de pagar cerca de R$ 360 milh�es por ano de Imposto de Renda gra�as � isen��o tribut�ria de benef�cios como aux�lio-moradia, aux�lio-alimenta��o e aux�lio-sa�de. Se os penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os sal�rios, cada juiz teria de repassar, em m�dia, 19% a mais para a Receita Federal.
O aux�lio-moradia hoje � concedido a 17.087 ju�zes e desembargadores, o que representa 70% do total dos magistrados. A presidente do Supremo, ministra C�rmen L�cia, marcou para o dia 22 de mar�o o julgamento em plen�rio das a��es que discutem a legalidade do benef�cio.
Para Ives Gandra, com o adicional tamb�m seria corrigida a distor��o gerada pelos penduricalhos que resulta em sal�rios maiores na primeira inst�ncia e valores menores � medida que o magistrado progride na carreira. "A pir�mide remunerat�ria est� totalmente invertida", disse. "Ministros do Supremo n�o recebem aux�lio-moradia, ministros dos tribunais superiores recebem esse aux�lio, enquanto desembargadores e ju�zes de primeira inst�ncia ganham, al�m disso, a gratifica��o por exerc�cio cumulativo de jurisdi��o que representa 30% do sal�rio."
Crise
Essa n�o � a primeira vez que Ives Gandra tenta mexer com o t�o pol�mico aux�lio-moradia. Durante a crise or�ament�ria em 2016, o TST n�o tinha recursos suficientes para pagar toda a folha de pagamento. "Ent�o, cortei o aux�lio-moradia e expliquei o dinheiro seria usado para o custeio e manter a Justi�a de portas abertas."
Semanas depois, por�m, liminar do ministro do STF Luiz Fux restabeleceu o benef�cio. Nenhum ministro do TST renunciou ao benef�cio, inclusive Ives Gandra, que argumenta que n�o tem im�vel pr�prio e nem usa apartamento funcional em Bras�lia.
A iniciativa para acabar com o aux�lio-moradia tem respaldo nas associa��es de classe do Judici�rio. Cr�tico da gest�o de Ives Gandra no TST, o presidente da Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, disse que esse � um dos poucos temas de concord�ncia entre os dois. "Essa � realmente uma solu��o plaus�vel para reorganizar a remunera��o da magistratura nacionalmente."
O presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, concorda com a proposta, mas n�o em substitui��o ao aux�lio-moradia. "O adicional � uma pauta priorit�ria, mas n�o vemos como uma troca porque entendemos que o aux�lio-moradia � um direito que ser� julgado pelo Supremo". Ele admite, por�m, que essa posi��o n�o impede eventual iniciativa de debater uma nova pol�tica nacional de remunera��o dos magistrados.
Ives Gandra e outros magistrados sustentam que a iniciativa pode ser ter resultado positivo para as finan�as do governo, mas n�o h� estimativas precisas sobre o tema. Ap�s atuar ativamente na discuss�o sobre a reforma trabalhista, Ives Gandra entregar� o cargo ao colega ministro Jo�o Batista Brito Pereira.