Bloqueio em contas de Minas coloca em risco sal�rio de servidores

 Servidores p�blicos de Minas Gerais – incluindo Executivo, Legislativo e Judici�rio – podem ficar sem o sal�rio de fevereiro. A caixa estadual est� zerado em raz�o de um bloqueio nas contas do Executivo determinado pela Uni�o na sexta-feira passada.

Nessa segunda-feira, os R$ 122 milh�es que haviam na conta do Estado foram transferidos para o Tesouro Nacional. A ordem � de bloquear R$ 6 bilh�es, dinheiro que Minas estaria devendo � Uni�o desde o segundo semestre do ano passado, quando uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os pagamentos.

 

Em nota, a Advocacia-geral do Estado (AGE) afirmou que o bloqueio “prejudica, diante da not�ria situa��o de calamidade das finan�as p�blicas, o compromisso do Estado de pagamento da folha de pessoal do Poder Executivo, bem como o repasse dos recursos necess�rios aos demais Poderes para honrarem as respectivas folhas de pagamento do m�s em curso”.

De acordo com o advogado-geral Onofre Batista, a equipe econ�mica est� fazendo contas, mas dificilmente demais recursos do Estado ser�o suficientes para honrar os compromissos financeiros do Executivo e repasses aos demais poderes.

 A AGE j� entrou com uma a��o ordin�ria no STF em que pede liminarmente a suspens�o da ordem de bloqueio e devolu��o dos recursos j� retirados da conta.

A Secretaria do Tesouro Nacional ainda n�o se pronunciou sobre o assunto. Mas a alega��o para o bloqueio � que, como Minas Gerais desistiu da a��o que questionava a d�vida com a Uni�o, a liminar que suspendia o pagamento das parcelas perdeu o valor.

Dessa forma, a Uni�o cobra agora todas as parcelas que deveriam ter sido pagas desde ent�o, totalizando R$ 6 bilh�es. Pela ordem repassada � STN, qualquer recurso que entrar no caixa estadual – o que acontece quase diariamente – dever� ser transferido para o caixa da Uni�o.

 

Ilegal 
 

“A conduta da STN busca sustenta��o no contrato de renegocia��o da d�vida entre o Estado e a Uni�o, no entanto, � equivocada, ilegal e inconstitucional, considerando que o Estado n�o estava inadimplente com as obriga��es pactuadas”, diz a nota da AGE. De acordo com o texto, o estado desistiu da a��o, conforme previsto na Lei Complementar 156, para que Minas pudesse aderir ao regime de al�vio fiscal proposto pela Uni�o.

“Ap�s a homologa��o da desist�ncia no STF, a STN, sob o argumento de que o Estado desistiu da a��o, promoveu o absurdo bloqueio e o confisco dos recursos p�blicos dos mineiros! A quest�o � eivada de patente m� f� (objetiva)! A STN exige que o Estado desista da a��o para aderir ao acordo e bloqueia recursos p�blicos estaduais considerando a desist�ncia da a��o. � assustador!”, diz outro trecho da nota.