O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Cl�udio Terr�o, autorizou nesta quarta-feira (7) a convers�o de nove meses de f�rias-pr�mio em dinheiro para o conselheiro Jos� Alves Viana.
Em fevereiro, um m�s depois de sancionada a lei que passou a permitir o recebimento em dinheiro do benef�cio, ele pediu para tirar os 270 dias a que tem direito de uma s� vez. Como lhe foi negado o descanso, o conselheiro requisitou o recebimento do per�odo em esp�cie.
S�o 30.471,11 por m�s, totalizando R$ 274.239,99. Por for�a da lei que passou a autorizar a convers�o das f�rias-pr�mio n�o gozadas em dinheiro, ser�o pagos dois meses por ano. A exemplo do que vai ocorrer com os outros quatro conselheiros que j� tiveram o benef�cio aprovado, a primeira parcela de R$ 60,8 mil j� ser� creditada para Viana este ano.
Segundo a assessoria do TCE, o conselheiro precisar� de novas autoriza��es para receber as demais parcelas, pois o pagamento depende de disponibilidade or�ament�ria, mas o direito de receber pelos 270 dias j� foi reconhecido na portaria publicada nesta quarta-feira (7).
Meio milh�o autorizados
Como mostrou o Estado de Minas, nesta ter�a-feira (6) o TCE j� havia aprovado a convers�o de f�rias-pr�mio em dinheiro para quatro conselheiros, que juntos v�o custar R$ 509.883,24 aos cofres p�blicos.
Sozinha, a ex-presidente do TCE, conselheira Adriene Andrade, ter� creditado na conta o equivalente a meio ano de sal�rio: R$ 182.826,66. O ex-presidente do TCE, conselheiro Wanderley �vila, tem direito a um ano de sal�rio, per�odo que solicitou gozar integralmente no dia 2 de fevereiro deste ano, assim que a lei que permitia o pagamento dos dias n�o tirados foi sancionada.
Segundo o TCE, no entanto, por enquanto ele pediu autoriza��o para receber o valor "referente ao 7º quinqu�nio", que lhe d� 90 dias de pagamento.
Al�m de �vila e de Adriene, o presidente do TCE, conselheiro Cl�udio Terr�o, deferiu os pedidos feitos pelos conselheiros Mauri Torres e Gilberto Diniz. Para Mauri Torres foi deferido o requerimento para receber em dinheiro tr�s meses de f�rias-pr�mio. Gilberto Diniz tamb�m n�o pediu o per�odo todo a que tem direito.
Necessidade
Ao autorizar o pagamento, o presidente do TCE, Cl�udio Terr�o, disse que o gozo das f�rias-pr�mio foi indeferido “por necessidade do servi�o” e destacou que “h� apenas dois conselheiros-substitutos em exerc�cio no tribunal e o concurso para provimento dos cargos vagos ainda n�o fora conclu�do”. Os pedidos para converter as f�rias em dinheiro foram feitos no dia 15 de fevereiro.
“De fato, por for�a do artigo 78, par�grafo 4º, da Constitui��o Estadual e do artigo 12 da Lei Org�nica do Tribunal de Contas, os conselheiros possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subs�dio dos desembargadores. Dessa forma, aplica-se aos conselheiros do Tribunal de Contas o direito de converter em esp�cie as f�rias-pr�mio”, diz o expediente da Presid�ncia do TCE.
A permiss�o para pagar aos conselheiros foi dada por equipara��o a ju�zes e desembargadores. Este seleto grupo passou a poder converter o benef�cio em dinheiro por causa de uma lei complementar sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) em janeiro deste ano.