O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expressou preocupa��o com a implementa��o do voto impresso para as elei��es de 2018. Em manifesta��o enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Corte afirma que a regra, introduzida pela reforma eleitoral de 2015, representa "ineg�vel retrocesso no processo de apura��o das elei��es" e p�e em risco o segredo do voto "sem aparente utilidade concreta" para a transpar�ncia das elei��es.
O documento � assinado pela assessoria jur�dica e foi encaminhado pelo presidente da Corte eleitoral, ministro Luiz Fux, em resposta ao ministro Gilmar Mendes, relator de a��o no Supremo que pede a suspens�o da ado��o do voto impresso para as elei��es deste ano.
Quem tenta derrubar a regra � a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, para quem a reintrodu��o do voto impresso "caminha na contram�o da prote��o da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso".
Na manifesta��o enviada ao Supremo, h� uma lista de preocupa��es t�cnicas da Corte sobre o uso da ferramenta. Para a �rea t�cnica e jur�dica do TSE, trata-se "de norma que estipula custosa obriga��o, sem previs�o do destino a ser dado ao voto impresso". O parecer do TSE afirma ainda que a transpar�ncia buscada pode p�r em risco o sigilo do voto. "Quanto mais elementos de prova da integridade um sistema tiver, menor ser� o sigilo do voto."
'Limita��o'
A resolu��o aprovada na semana passada pelo TSE sobre o voto impresso define como v�o se dar algumas dessas situa��es. Do total de 600 mil urnas eletr�nicas, 30 mil - 5% do total - dever�o ter impressora acoplada. Mas, para evitar que o mecanismo seja usado como "comprovante" em casos de compra de voto, o eleitor n�o ter� contato com o registro de papel. Ele ir� conferir na tela da urna o comprovante do voto.
Na manifesta��o encaminhada ao Supremo, o TSE tamb�m aponta "clara limita��o do mercado para conseguir fabricar os modelos de impress�o de voto em tempo h�bil para as elei��es 2018".
Um dia ap�s enviar o parecer ao STF, a Corte eleitoral publicou nesta quarta-feira, 7, um edital para a aquisi��o de 30 mil conjuntos de impress�o de votos. A nova licita��o foi necess�ria porque o edital anterior terminou com as duas �nicas licitantes desclassificadas da disputa. ( Com Ag�ncia Estado)