O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em maio o julgamento sobre a restri��o do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais. Na �ltima ter�a-feira, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a quest�o de ordem que discute a limita��o da prerrogativa.
Segundo apurou o Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, considera o tema uma prioridade e deve pautar a continuidade do julgamento para o m�s de maio, considerando que a pauta de abril j� foi fechada e divulgada.
Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para an�lise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
� �poca, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais d�vidas sobre as consequ�ncias da tese defendida pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do processo.
Sete ministros j� deram votos favor�veis ao entendimento de que o foro privilegiado para pol�ticos s� vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exerc�cio do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e C�rmen L�cia.
O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, tamb�m defende a limita��o do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas prop�e que nestes casos as infra��es penais, independentemente de terem rela��o ou n�o com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma.
Prazo
Marco Aur�lio deu um prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judici�rio, para Toffoli devolver ao plen�rio o processo. Depois disso, Marco Aur�lio avisou que ia come�ar a enviar � primeira inst�ncia inqu�ritos de parlamentares que n�o est�o enquadrados na tese de Barroso, ou seja, que investigam crimes cometidos fora do exerc�cio do mandato e sem rela��o com o cargo que os parlamentares ocupam.Em dezembro do ano passado, Barroso decidiu enviar para a primeira inst�ncia um inqu�rito instaurado contra o deputado federal Rog�rio Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado.
No caso de Rog�rio Marinho, o inqu�rito em tramita��o no STF investiga a suposta pr�tica de crimes contra a administra��o p�blica ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presid�ncia da C�mara dos Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decis�o de Barroso, os autos do processo foram enviados � 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.