O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para julgamento no plen�rio virtual da Segunda Turma da Corte o recurso da defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), contra decis�o do pr�prio ministro na reclama��o feita ao STF um dia antes da pris�o do petista.
Lula cumpre pena por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro na Superintend�ncia da Pol�cia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril.
O plen�rio Virtual permite que os ministros votem de forma eletr�nica nos processos. Ele funciona 24 horas por dia, e os ministros podem acess�-lo de forma remota.
Na �ltima sexta-feira, 20, a defesa pediu prioridade no julgamento do caso. No recurso, os advogados alegam que a pris�o de Lula � ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) ainda precisa decidir sobre a admiss�o dos recursos extraordin�rios no caso do triplex do Guaruj�.
De acordo com a defesa, em fun��o disso, a segunda inst�ncia da Justi�a ainda n�o exauriu no caso do petista. Lula j� teve os segundos embargos de declara��o analisados pelo TRF-4.
No mesmo dia em que o ex-presidente foi preso, Fachin negou os pedidos feitos na reclama��o � Corte, que pediam a liberdade de Lula. Contra essa decis�o, a defesa entrou com recurso no Supremo. Primeiramente, a defesa pedia a Fachin que reconsiderasse a decis�o.
Alternativamente, os advogados pediam que o recurso fosse julgado na Segunda Turma do STF. Composta por Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a turma deve julgar o recurso de Lula atrav�s do plen�rio virtual, para onde o processo foi enviado durante a tarde desta segunda-feira, 23.
Pedido
A tese levantada no pedido feito no recurso de Lula ao STF, protocolado no �ltimo dia 13, alega que a Corte, ao decidir em 2016 que � poss�vel executar a pena antecipada, n�o definiu que a segunda inst�ncia exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declara��o.
Para a defesa, a segunda inst�ncia s� se esgota ap�s o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de qualquer decis�o em rela��o aos recursos extraordin�rios. O tribunal de segunda inst�ncia � respons�vel por admitir o recurso especial, que � analisado pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau s� acaba quando � analisado um eventual agravo contra uma n�o admiss�o do recurso no tribunal.
Plen�rio Virtual
Inicialmente, o plen�rio virtual servia apenas para vota��o sobre a exist�ncia de repercuss�o geral em mat�ria discutida em recurso extraordin�rio.
Uma emenda regimental aprovada em 2016 permitiu o julgamento de agravo interno e embargos de declara��o por meio da plataforma.