Durante di�logo p�blico que discute o projeto de lei 7.448/2018, na sede do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) nesta segunda-feira, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, voltou a dizer que a proposta eleva a inseguran�a jur�dica, representa risco de retrocesso e ir� dificultar a fiscaliza��o do cumprimento dos princ�pios constitucionais na aplica��o do direito p�blico.
Em sua fala, a procuradora-geral afirmou que caso a proposta seja sancionada, "dificilmente haver� preven��o, haver� repress�o ou haver� ressarcimento de danos ao er�rio p�blico por atos de improbidade administrativa". "A lei apregoa o contr�rio."
O projeto, que entre outros pontos altera as regras para puni��es de agentes p�blicos pelos tribunais de conta, foi apresentado em 2015 pelo senador Antonio Anastasia, do PSDB.
No Senado e na C�mara, foi aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, sem passar pelo plen�rio, seguiu direto para o Pal�cio do Planalto, onde espera san��o at� esta quarta-feira, 25.
A tend�ncia � que o texto seja sancionado pelo presidente Michel Temer com possibilidade de incluir alguns vetos.
"Ao criar novos par�metros de interpreta��o � lei, no entendimento do Minist�rio P�blico, a proposta eleva a inseguran�a jur�dica. Trata-se de uma lei mais ben�fica para o infrator. Efeitos retroativos poder�o ser invocados por interessados, inclusive os j� processados e j� punidos judicialmente. A inseguran�a jur�dica poder� favorecer a impunidade de agentes p�blicos", disse Raquel.
A chefe do Minist�rio P�blico afirmou tamb�m que o projeto de lei pode desfazer o atual sistema de controle de responsabiliza��o de ressarcimento por atos lesivos ao er�rio e ao interesse p�blico vigente no Pa�s.
"A lei pode promover impunidade ao negar a efetiva aplica��o da lei de improbidade administrativa, que � um marco muito importante de combate � improbidade no pa�s", destacou Raquel.
Em nota t�cnica enviada � Presid�ncia da Rep�blica, Raquel diz que a proposta � "repleta de inconstitucionalidades" e "afetar� fortemente a atua��o dos �rg�os de controle como o Tribunal de Contas da Uni�o e os Minist�rios P�blicos".
Em sua avalia��o, o projeto de lei "constitui um indesejado fator de inseguran�a jur�dica que favorece a impunidade de agentes p�blicos respons�veis por atos de improbidade, inclusive com efeitos retroativos".
Durante sua fala, a procuradora-geral destacou que existe a possibilidade de a proposta tornar mais insegura a gest�o do patrim�nio p�blico brasileiro. "H� tamb�m o risco de a corrup��o aflorar ainda mais e da inefici�ncia continuar sendo uma das marcas nacionais", disse.
"Em respeito ao que nos imp�s a Carta, n�o podemos nos calar neste momento nem nos omitir quando surgem movimentos que parecem vir para embara�ar ou impedir quaisquer das frentes de organismos de controle do Brasil", disse a procuradora-geral.
"Avan�amos muito nos �ltimos anos com leis como a da Ficha Limpa, da transpar�ncia e da improbidade administrativa. Temos uma sociedade muito amadurecida, que acompanha e quer estar muito bem informada. Isto deve ser encarado com otimismo e enaltecendo grau de maturidade do povo brasileiro."
Presente no evento, a ministra Grace Mendon�a, da Advocacia Geral da Uni�o, lembrou aos presentes que ao assunto est� sendo analisado e avaliado pela AGU e as demais institui��es de fiscaliza��o e controle. "� com reflex�es como essa que teremos a oportunidade de enriquecer a percep��o sobre projeto."
Na avalia��o do ministro da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controladoria-Geral da Uni�o Wagner Ros�rio, a discuss�o do evento � sobre como ter uma norma que permita o combate implac�vel � corrup��o e que d� garantias aos gestores corretos.
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), a proposta pode ir contra seu objetivo de garantir seguran�a jur�dica. Em sua fala, disse que o projeto de lei n�o menciona "interesse p�blico", mas, sim, "interesse geral".
Prioridade
Na �ltima semana, o Estado mostrou que o projeto de lei est� na lista de agenda priorit�ria do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), presidido por Raquel Dodge, inclusive, com posicionamento pela sua aprova��o.
A assessoria da procuradora-geral e presidente do CNMP informou que o posicionamento de Raquel � o que consta do of�cio que ela enviou a Temer e que o que foi discutido no CNMP � um trabalho isolado da Comiss�o de Acompanhamento Legislativo e Jurisprud�ncia (CALJ).
O presidente da CALJ � o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que, no final de outubro de 2017 levou aos 12 membros que formam o CNMP, incluindo a presidente do �rg�o, Raquel Dodge, uma consulta para que fossem sugeridas propostas a serem inclu�das na agenda e, posteriormente, elencadas como priorit�rias. Rocha disse que n�o h� conflitos, que a agenda � uma mera sugest�o e que a presid�ncia do CNMP n�o se manifestou quanto ao m�rito.