Defesa diz que n�o h� obst�culo para Lula candidato, 'se essa for a sua vontade'

S�o Paulo - A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva protocolou dois recursos contra os ac�rd�os que permitiram que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretasse a pris�o do ex-presidente. Os advogados ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4), o Tribunal da Lava-Jato, com um recurso especial (dirigido ao Superior Tribunal de Justi�a) e tamb�m um recurso extraordin�rio (para o Supremo Tribunal Federal).

Em ambos os recursos, a defesa requereu, com base no artigo 26-C da Lei Complementar 64/1990 (Lei das Elei��es), que seja afastada qualquer situa��o de inelegibilidade de Lula. "Inexiste qualquer �bice jur�dico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido pol�tico ao qual est� vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno", sustentam.

Os recursos v�o subscritos por nove advogados de Lula, liderados por Jos� Roberto Batochio, Jos� Paulo Sep�lveda Pertence, Cristiano Zanin Martins e Lu�s Carlos Sigmaringa Seixas.

A defesa alega no recurso ao STJ que a condena��o de 12 anos e um m�s de reclus�o no processo do triplex do Guaruj� (SP) imposta pelo TRF-4 "contraria diversos dispositivos de lei federal que regulam a possibilidade de liberdade do ex-presidente".

Os advogados insistem na tese de suposta parcialidade do juiz federal S�rgio Moro, que inicialmente imp�s uma pena de 9 anos e seis meses de pris�o para o petista - san��o ampliada depois pelo Tribunal da Lava-Jato.

A defesa fala da "impossibilidade de o processo ser julgado por juiz que perdeu a isen��o, a impossibilidade de os procuradores atuarem como verdadeiros inimigos do r�u, a impossibilidade de o julgador se recusar a analisar documentos novos que confirmem a inoc�ncia do r�u, a aus�ncia dos elementos necess�rios para a configura��o dos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro e a impossibilidade de sustentar uma condena��o com base na palavra de corr�u' - aqui, uma refer�ncia ao empres�rio L�o Pinheiro, da OAS, que em depoimento a Moro disse que o triplex do Guaruj� era mesmo reservado a Lula.

No recurso especial, a defesa do ex-presidente pede que o STJ, a partir dos fatos reconhecidos pelo TRF-4, "reconhe�a a contrariedade aos artigos de lei federal indicados nas raz�es recursais e reforme os ac�rd�os proferidos por aquela Corte Regional para absolver Lula ou, ent�o, para declarar a nulidade de todo o processo".

J� o recurso junto ao STF argumenta que as decis�es do TRF-4 contrariam "a veda��o do ju�zo de exce��o, da necess�ria observ�ncia da impessoalidade pelos procuradores, da garantia da presun��o de inoc�ncia e da impossibilidade de se impor uma condena��o sem fundamenta��o racional, objetiva e imparcial".