A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) iniciou nesta ter�a-feira a media��o entre as entidades que representam magistrados e a Uni�o na discuss�o sobre a concess�o do aux�lio-moradia � categoria. Independentemente de terem casa pr�pria na comarca onde trabalham, ju�zes, desembargadores e ministros recebem mensalmente R$ 4.377,73 para custear despesas com moradia.
O assunto foi parar na AGU por decis�o do ministro Luiz Fux – relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de seis a��es que discutem a constitucionalidade do pagamento do benef�cio no Judici�rio e Minist�rio P�blico.
A pedido da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), as a��es foram retiradas da pauta de julgamento do plen�rio e remetidas para a C�mara de Concilia��o e Arbitragem da Administra��o Federal, vinculada � AGU.
A advogada-geral da Uni�o, Grace Mendon�a, ouviu as propostas das associa��es e afirmou que vai buscar “uma solu��o juridicamente sustent�vel, que atenda aos requisitos da lei”.
Grace Mendon�a n�o descartou a possibilidade de tratar de outros benef�cios no grupo. "O objeto em si � efetivamente o aux�lio-moradia. Agora obviamente que n�s inserimos no escopo, na controv�rsia que foi definida na �ltima reuni�o, eventuais passivos e parcelas. Ent�o, se eventualmente, partindo do pressuposto de que possamos avan�ar em algum tipo de composi��o, se alguma dessas parcelas for colocada, eu n�o vejo dificuldade de conversarmos", afirmou, embora tenha ressaltado que o objeto repassado "claramente" pelo Supremo foi o aux�lio-moradia.
Outras duas reuni�es pr�vias j� haviam sido realizadas para preparar o processo, e segundo a advogada-geral, “demonstraram que � preciso discutir qual ato normativo pode solucionar a judicializa��o do direito ao aux�lio-moradia”.
Participaram da reuni�o desta ter�a-feira a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra), Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (ANMMP), e Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)), al�m de entidades estaduais de magistrados.
Nova reuni�o foi marcada para 2 de maio, quando ser�o ouvidos �rg�os federais e procuradorias-gerais dos estados. Liminares concedidas por Luiz Fux garantiram a todos os ju�zes do pa�s o direito de receber o aux�lio-moradia at� que o assunto seja examinado no plen�rio do STF.
Associa��es da categoria argumentam que o benef�cio est� previsto na Lei Org�nica da Magistratura (Loman). A discuss�o chegou a motivar uma greve nacional dos ju�zes federais e integrantes do Minist�rio P�blico.