Bras�lia – A interven��o federal no Rio de Janeiro, que impede que o Congresso Nacional vote propostas de emenda � Constitui��o (PEC), conforme a Carta Magna de 1988, far� com que a restri��o ao foro privilegiado no pa�s inclua apenas deputados federais e senadores at� as elei��es de outubro, excluindo integrantes do Executivo e do Judici�rio. S�o v�rios esfor�os dos parlamentares para adiantar a vota��o do tema na C�mara, depois da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o benef�cio para deputados e senadores. Mas a medida n�o deve avan�ar no Congresso, porque tramita em forma de PEC. O decreto que autoriza a atua��o federal na seguran�a p�blica do Rio tem validade at� 31 de dezembro deste ano, dois meses depois do pleito eleitoral. At� l�, a proposta pode tramitar nas comiss�es, ser alvo de audi�ncias p�blicas e outras formalidades. Mas n�o poder� ser levada ao plen�rio nem ser remetida ao Senado. O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstra inten��o de acelerar a tramita��o, mas esbarra no empecilho constitucional.
Dessa forma, no per�odo eleitoral, caso o decreto de interven��o no Rio esteja em vigor, a restri��o do foro valer� apenas para deputados e senadores. Esse grupo representa apenas 1% das 54 mil autoridades que t�m o privil�gio em todo o pa�s. Alguns tribunais pensam em seguir a decis�o do STF, como � o caso do Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Mas mesmo que isso ocorra, integrantes do Poder Executivo e do Judici�rio permanecer�o sendo julgados no Supremo.
Para o professor em�rito de ci�ncia pol�tica da Universidade Federal Fluminense (UFF) Eurico Figueiredo, o objetivo principal do foro por prerrogativa de fun��o foi desvirtuado ao longo do tempo. “O foro privilegiado foi criado para proteger a liberdade de pensamento e express�o dos parlamentares, mas esse direito foi se alastrando para outras categorias, como ministros, governadores e deputados estaduais. Acredito que a sociedade ir� pressionar cada vez mais por um sistema pol�tico que ser� capaz de atender aos princ�pios da democracia e da rep�blica”, afirma.
‘CASU�SMO ‘
� permitido ao presidente da Rep�blica encerrar a interven��o federal antes do prazo previsto. Para isso, n�o � necess�ria autoriza��o do Congresso Nacional. Essa possibilidade � cogitada para permitir a vota��o da reforma da Previd�ncia e poderia ocorrer em setembro, um m�s antes das elei��es. O deputado Chico Alencar (Psol-DF), que integrou os debates sobre a restri��o do foro privilegiado na C�mara, acredita que essa medida resultaria em s�rias consequ�ncias pol�ticas. “Seria casu�smo suspender a interven��o para aprovar qualquer PEC. N�o podemos alterar isso at� o fim do ano. Nenhuma casta deve ser privilegiada com o foro e isso deve acabar. Mas eu acredito que esse debate deve envolver as elei��es. N�o se pode agir por raiva, como vingan�a. O eleitor tem que participar desta decis�o”, destaca.
Press�o de parlamentares
Bras�lia – A retomada da discuss�o sobre a restri��o ao foro privilegiado ganhou for�a na C�mara ap�s a decis�o do Supremo Tribunal Federal na semana passada. Segundo a Suprema Corte, mant�m o foro apenas parlamentares que cometerem infra��es durante o mandato e que estejam relacionadas a ele. A decis�o de voltar com o assunto � Casa � do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criou uma comiss�o especial em dezembro do ano passado, quando a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda � Constitui��o (PEC), mas apenas depois da decis�o do STF. O colegiado far� a primeira reuni�o na pr�xima quarta-feira.
Os 35 deputados da comiss�o especial devem ser indicados pelos l�deres dos partidos. Durante a reuni�o, ser�o definidos o presidente e o relator da mat�ria. Para o especialista em direito constitucional e eleitoral Daniel Falc�o, o Congresso deve se movimentar mais com a decis�o do STF. “A mudan�a do STF s� vale para deputado federal e senador, ou seja, todos as outras milhares de autoridades n�o foram afetadas. Inevitavelmente, eles v�o reagir e mexer com isso”, avalia. Para Falc�o, entretanto, ainda existe chance de o pr�prio Judici�rio voltar com o assunto � mesa, porque alguns magistrados j� se mostraram a favor de ampliar a restri��o. Na sess�o do STF, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes pediram para que todos os outros beneficiados tamb�m fossem atingidos, mas n�o houve ades�o da maioria. “Tem que ver agora quem mexer� nisso mais r�pido. Se � o Congresso, ou o STF”, afirmou o especialista.
A discuss�o foi retomada no Congresso pelo descontentamento dos parlamentares por serem os �nicos atingidos pela mudan�a. ´ï¿½ o caso do l�der do DEM, Rodrigo Garcia. “Defendo que a C�mara se debruce sobre o tema, convide especialistas e, atrav�s de uma emenda constitucional, possa restringir o foro privilegiado para v�rias autoridades p�blicas do Brasil”, disse.