A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta ter�a-feira, para ser a relatora de uma a��o de 22 Estados e o Distrito Federal (DF), que recorreram � Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribui��es que n�o s�o divididas com os entes.
Na a��o, os Estados pedem que a Uni�o repasse aos entes 20% das receitas de contribui��es que s�o desvinculadas por meio da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU).
A estimativa � que o valor possa chegar a R$ 21 bilh�es por ano. Uma segunda a��o ser� impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos �ltimos cinco anos, o que poderia levar � cobran�a de mais de R$ 100 bilh�es.
A a��o foi encabe�ada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e foi assinada pelo Distrito Federal e 22 Estados - S�o Paulo, Rio Grande do Sul e Esp�rito Santo decidiram n�o assinar o documento.
Segundo a reportagem apurou, o Estado de Alagoas deve entrar com um pedido para acompanhar a a��o na condi��o de terceiro interessado.
Minas Gerais tem direito a 8,5% do valor, ou seja, R$ 1,785 bilh�o. Somados os cinco anos, o cofre mineiro teria a receber em torno de R$ 8,9 bilh�es – o correspondente ao d�ficit projetado para este ano nas contas do estado.
Na a��o, os procuradores argumentam que a DRU permite ao governo federal acesso a parcela das contribui��es sociais (30%), aumentando a arrecada��o tribut�ria, sem compartilhar essa receita com os estados. Dessa forma, a Uni�o estaria fraudando o que diz a Constitui��o Federal para aumentar sua receita. (Com Ag�ncia Estado)