Mesmo com a cobran�a da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais n�o informou ao Legislativo qual ser� o impacto dos novos aux�lios que pretende criar, em plena crise financeira do estado, para o seu quadro de servidores.
Diante da negativa, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a vai avaliar a situa��o do projeto de lei em tramita��o na Casa na reuni�o da pr�xima quarta-feira (20), para ver se a proposta pode ser apreciada.
O texto cria adicionais para transporte e sa�de para os 14.612 servidores da ativa e 3.321 inativos e teve a an�lise suspensa na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa pela falta da informa��o. A informa��o sobre o impacto das propostas que criam despesas � uma exig�ncia da Lei de Responsabilidade Fiscal e impede, em tese, at� mesmo o recebimento da mat�ria;
Em vez de enviar os valores, o Judici�rio encaminhou ao Legislativo of�cio justificando a falta dos dados.
No documento, o presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, disse que a conta n�o poderia ser feita porque o pagamento ser� condicionado � efetiva exist�ncia de recursos or�ament�rios para pagar, ponto que � explicitado em um artigo do projeto de lei. Ele tamb�m ressaltou que o Tesouro Estadual n�o ser� onerado.
“A mencionada condi��o imp�e dificuldade � estimativa de impacto or�ament�rio posto que lan�a a despesa para exerc�cio futuro, a ser definido somente ap�s o advento das condi��es de implementa��o dos benef�cios”, alega o presidente do TJMG.
O presidente da CCJ, deputado Leon�dio Bou�as (MDB), afirmou que colocar� o of�cio de resposta do TJMG em discuss�o na pr�xima reuni�o da comiss�o. “Vamos ter que estudar isso com a assessoria t�cnica, ver se teria problema o texto tramitar por causa da LRF. De qualquer forma, a Casa vai precisar do impacto financeiro para votar na comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria”, disse.
Membro da comiss�o, o deputado Bonif�cio Mour�o (PSDB) tamb�m cobrou os n�meros. “Mesmo que n�o impe�a a tramita��o, a vota��o fica prejudicada. Os deputados dependem dessa informa��o, que � de extrema import�ncia, para votar o projeto”, afirmou.
O projeto de lei cria os aux�lios sa�de e transporte para os servidores, verba paga em car�ter indenizat�rio mensalmente para subsidiar despesas de plano ou assist�ncia sa�de privados e as decorrentes da locomo��o do servidor ao local de trabalho.
O aux�lio-sa�de proposto ser� de R$ 200 para servidores com at� 40 anos, R$ 250 para quem tem entre 41 e 50 anos e R$ 300 para quem tem mais de 51 anos. J� o adicional proposto para transporte � de R$ 150.