O deputado estadual Cabo J�lio (MDB) poder� exercer o cargo de parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A decis�o desta segunda-feira � do juiz da Vara de Execu��es Penais, Luiz Carlos Rezende e Santos, que determinou ainda que a Mesa Diretora da Casa emita parecer indicando motivo de eventual atraso, em dias que as vota��es passarem das 18h.
O juiz usou a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-ministro Jos� Dirceu, que recebeu permiss�o para trabalhar, para sustentar sua senten�a.
“Estando o sentenciado ocupando fun��o de deputado estadual, sendo este um fato not�rio, autorizo suas sa�das di�rias exclusivamente para o trabalho, entre as 8h e 18h dos dias de funcionamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, devendo a dire��o do estabelecimento prisional ajustar o per�odo de traslado”, afirmou o juiz.
Contudo, o magistrado negou o pedido para converter a pris�o em domiciliar com uso de tornozeleira eletr�nica.
Em nota, a defesa de Cabo J�lio informou que ele desistiu de recorrer ao Supremo contra a execu��o provis�ria da pena, o que poderia lhe garantir aguardar em liberdade enquanto h� possibilidade de recursos.
“O deputado por decis�o tomada junto � fam�lia decidiu solicitar a defesa que desistisse do HC, mesmo sabendo que seria concedido pela posi��o p�blica do ministro quanto a tese de execu��o provis�ria. A desist�ncia foi protocolada no STF na manh� dessa segunda feira”, informa a nota.
Cabo J�lio est� preso em sala especial no 3º Batalh�o do Corpo de Bombeiros, na Pampulha, por sua condena��o na M�fia dos Sanguessugas. O parlamentar foi condenado duas vezes pelo envolvimento em um esquema de fraude em licita��es de munic�pios para a compra de ambul�ncias com verbas do Minist�rio da Sa�de.
A condena��o por improbidade administrativa lhe imp�e quatro anos de reclus�o e 40 dias-multa. Em outubro de 2016, Cabo J�lio foi condenado mais uma vez a pena de seis anos de deten��o em regime semiaberto e ao pagamento de mais 50 dias-multa � propor��o de um sal�rio-m�nimo de 2006.
A defesa do deputado conseguiu um habeas corpus para a pris�o de quatro anos. Com isso, ele fica preso no regime semiaberto, o que lhe d� direito a sair durante o dia.