
Antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrarem em f�rias coletivas, durante todo o m�s de julho, a defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva abriu ao menos tr�s frentes para tentar libert�-lo, todas ainda pendentes de decis�o final.
Nesta sexta-feira (29), o STF realizou sua �ltima sess�o plen�ria antes do intervalo do meio de ano. Com isso, o Supremo jogou para o segundo semestre o julgamento da liberdade de Lula . A pr�xima sess�o ser� em 8 de agosto, faltando poucos dias para o prazo final de registro de candidaturas para as elei��es deste ano, que � 15 de agosto.
Lula est� preso desde 7 de abril, ap�s ter sido condenado em segunda inst�ncia a 12 anos e um m�s de pris�o pelos crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guaruj�. Confira abaixo os caminhos pelos quais a defesa tenta libertar o ex-presidente.
Execu��o da pena
Na primeira frente, aberta em 5 de junho por meio de uma peti��o, a equipe de oito advogados pediu que o STF garanta o direito do ex-presidente de recorrer em liberdade aos tribunais superiores contra a condena��o a 12 anos e um m�s de pris�o no caso do triplex no Guaruj� (SP). A esse direito se d� o nome de efeito suspensivo sobre a execu��o de pena.
O relator da peti��o, ministro Edson Fachin, enviou o pedido para ser julgado pela Segunda Turma do STF, nesta semana, mas depois cancelou o julgamento devido a uma decis�o do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4), que n�o admitiu os recursos �s inst�ncias superiores, prejudicando, assim, o pedido de efeito suspensivo feito pela defesa.
Os advogados ent�o recorreram do cancelamento por meio de um agravo regimental. Fachin, no entanto, enviou o recurso para ser julgado pelo plen�rio e n�o pela Segunda Turma, como queria a defesa. Ele deu ainda 15 dias para a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifestar na peti��o.
Inelegibilidade de Lula
Entre as justificativas de Fachin para enviar o caso ao plen�rio, est� a de que a peti��o trata da eventual inelegibilidade de Lula, tema que s� poderia ser decidido pelo pleno.
A defesa do ex-presidente entrou ent�o com embargos de declara��o sobre a justificativa do ministro, pedindo para que ele retire a quest�o da inelegibilidade de pauta, mantendo somente o pedido de liberdade. Em despacho desta sexta-feira (29), Fachin argumentou que foram os pr�prios advogados que levantaram o ponto na peti��o inicial, e deu cinco dias para responderem se de fato querem ou n�o sua discuss�o.
Somente ap�s ser resolvido esse ponto, levantado no embargo de declara��o, � que a peti��o original, com o pedido de liberdade, ser� julgada em plen�rio, afirmou a ministra C�rmen L�cia nesta sexta. Na pr�tica, se Lula for julgado ineleg�vel pelo pleno do STF, antes do assunto ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fica sem ter a quem recorrer da decis�o.
Reclama��o
Em uma segunda frente, os advogados de Lula protocolaram ontem (28) no STF outro rem�dio jur�dico, em paralelo, chamado reclama��o constitucional, tamb�m contra a decis�o de Fachin de enviar ao plen�rio a primeira peti��o com o pedido de liberdade.
Na reclama��o, a defesa argumenta que Fachin agiu de forma “arbitr�ria”, sem respaldo no regimento interno do STF, e que o ju�zo adequado para julgar a peti��o seria a Segunda Turma, n�o o plen�rio. Na pe�a, entretanto, os advogados embutiram um pedido de liminar (decis�o provis�ria) para que Lula seja solto ao menos at� que o pedido de liberdade inicial seja julgado pelo Supremo.
A estrat�gia nesse caso foi para que outro ministro decida sobre a liberdade de Lula, pois como a reclama��o tem como alvo decis�o do pr�prio Fachin, o processo teve de ser distribu�do a um de seus pares. O sorteado foi Alexandre de Moraes, que disse que vai proferir rapidamente uma decis�o.
Embargos de declara��o
A terceira frente de a��o da defesa de Lula se deu por meio da interposi��o de embargos de declara��o, protocolado nesta sexta (29), contra decis�o de 4 de abril do plen�rio do STF, que por 6 a 5 negou um habeas corpus preventivo para impedir a pris�o de Lula. Ele foi preso tr�s dias depois.
Lula foi preso com base no entendimento atual do Supremo que permite a execu��o de pena ap�s a condena��o em segunda inst�ncia.
Nos embargos, os advogados argumentam n�o ter ficado claro, no resultado do julgamento, se a pris�o deveria ter se dado de forma autom�tica ap�s o fim da tramita��o do caso na segunda inst�ncia, como ocorrido. Diante do que diz ser uma omiss�o, a defesa pede que Lula seja posto em liberdade. N�o h� prazo para que este recurso seja julgado.
Com Ag�ncia Brasil