S�o Paulo - A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula Silva protocolou at� o momento 78 questionamentos judiciais no �mbito do processo do triplex do Guaruj� (SP), que levou o petista � condena��o e pris�o na Opera��o Lava-Jato.
Os recursos, incluindo mandados de seguran�a, reclama��es e habeas corpus, foram apresentados entre fevereiro de 2016 e a sexta-feira passada ao juiz federal S�rgio Moro, na primeira inst�ncia, ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Regi�o (TRF-4), ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenado a 12 anos e 1 m�s de reclus�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, Lula foi preso em 7 de abril deste ano. Desde ent�o, o petista cumpre pena na Superintend�ncia da Pol�cia Federal em Curitiba, base da Lava-Jato. A for�a-tarefa da opera��o acusou Lula de receber propina da empreiteira OAS em forma de benfeitorias no triplex.
Desde a pris�o, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, os advogados que representam o ex-presidente apresentaram 16 questionamentos judiciais ao Supremo, STJ e TRF-4.
At� janeiro deste ano, a maior parte dos requerimentos de Lula pediam a suspei��o de Moro e dos procuradores da Lava-Jato, no Paran�, e o trancamento da a��o do triplex. Desde ent�o, a defesa passou a concentrar esfor�os em pedidos pela n�o execu��o de pena em segunda inst�ncia e, depois de 7 de abril, pela liberdade do ex-presidente. A grande maioria dos recursos foi indeferida ou n�o reconhecida pelos magistrados.
Na semana passada, os advogados de Lula fizeram uma ofensiva no Supremo para tentar tirar Lula da pris�o. A defesa apresentou dois pedidos pela liberdade do ex-presidente: uma reclama��o, negada pelo ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira, e um recurso em habeas corpus que j� foi negado pelo plen�rio do Supremo em abril.
Uma peti��o apresentada no in�cio de junho para que o STF suspenda os efeitos de sua condena��o ainda ser� julgada em plen�rio por determina��o do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte - que tirou a an�lise da Segunda Turma.
Na esteira dos recursos da defesa do petista, o Supremo foi alvo de cr�ticas por supostas manobras pr� e contra os pedidos da defesa do ex-presidente.
‘Ca�tico’
Para o criminalista Gustavo Badar�, professor em Direito Processual Penal da USP, muitos recursos e questionamentos judiciais s�o gerados pelo pr�prio Poder Judici�rio. Ele cita o exemplo da execu��o provis�ria de pena. Desde fevereiro de 2016, o Supremo admite que investigados sejam presos ap�s o fim dos recursos perante a segunda inst�ncia. Parte dos ministros da Corte, por�m, pressionam pela revis�o da decis�o.
“Se o pr�prio Tribunal n�o cumpre as suas decis�es, que moral ele vai ter para dizer que o sistema � ca�tico, que os tribunais n�o obedecem a nossa orienta��o”, disse Badar�.
Na opini�o do jurista Modesto Carvalhosa, os dados s�o “uma prova de que sistema judici�rio brasileiro � absolutamente favor�vel � ampla defesa do r�u”. “� uma prova cabal da efici�ncia do Poder Judici�rio, que toma decis�o com base na absoluta manifesta��o da parte interessada. Isso � positivo.”
Em 2011, o ent�o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apresentou Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) para reduzir o n�mero de recursos ao pr�prio Supremo e ao STJ. O objetivo era dar mais agilidade �s decis�es judiciais de segunda inst�ncia. A PEC propunha a imediata execu��o das decis�es judiciais, logo ap�s a pron�ncia da segunda inst�ncia - Tribunais de Justi�a e Tribunais Regionais Federais. A proposta era tamb�m acabar com o efeito suspensivo e os recursos especial e extraordin�rio.
Desde 19 de janeiro de 2015, a PEC dos recursos, de autoria do senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), est� parada na Secretaria Legislativa do Senado.