Em of�cio assinado em 10 de julho, C�rmen se mostra contr�ria �s veda��es � concess�o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa��o de remunera��o. “O relat�rio final apresentado destoa das regras estabelecidas pela Constitui��o da Rep�blica para a redu��o de despesas, impondo a todos os �rg�os da Administra��o P�blica Federal medidas sancionat�rias previstas apenas para �rg�os que n�o conseguirem alcan�ar os objetivos constitucionais”, diz a ministra no of�cio.
C�rmen tamb�m assinala que a revis�o geral anual � um direito constitucional do servidor p�blico, “n�o sendo poss�vel a sua supress�o por lei ordin�ria”. A presidente da Suprema Corte ainda destaca que a redu��o linear de 10% das despesas de custeio administrativo, tamb�m derrubada, � inconstitucional.
Os dispositivos buscavam aliviar a folha de pessoal da Uni�o e, vetados, intensificam a mobiliza��o de servidores para conseguir aumentos salariais para o pr�ximo ano.
Ainda sobre o artigo que propunha a veda��o � cria��o e provimento de cargos e aumentos, C�rmen destacou que, mesmo de cargos vagos antes ocupados, a norma poderia conduzir a dificuldades na renova��o dos quadros da Administra��o P�blica.
“An�lise preliminar permite vislumbrar que as veda��es propostas no relat�rio final podem contrariar o Novo Regime Fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional 95”, afirma C�rmen no of�cio sobre o relat�rio apresentado na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), que continha as propostas para segurar as contas da Uni�o.
Na apresenta��o da nota, enviada ao presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (MDB-CE), a ministra diz que, “ciente da grave crise econ�mica do pa�s”, o impacto negativo e a “duvidosa legitimidade constitucional” de algumas medidas que o relat�rio continha “tornam necess�rio especial aten��o a alguns itens apresentados”.
As tentativas de segurar os gastos foram inclu�das pelo relator da LDO, senador Dal�rio Beber (PSDB-SC), que ouviu os apelos da equipe econ�mica do governo. O ano de 2019 ser� o sexto com d�ficit prim�rio, ou seja, com despesas maiores que receitas. Com menos gastos de pessoal, o governo teria mais espa�o para administrar o Or�amento do ano que vem.
No entanto, a press�o de servidores e, segundo os parlamentares, a nota t�cnica do STF reverteram a situa��o durante um dia de resist�ncias e negocia��es dentro do Congresso. Do lado de fora da C�mara, servidores fizeram protestos com bandeiras e faixas.
ISEN��ES
Em contrapartida, o Congresso deixou no texto pelo menos dois artigos que, na pr�tica, ajudar�o o governo no controle das despesas. Um deles veda a concess�o e amplia��o de novos incentivos fiscais para empresas. Um dos projetos que tramitam no Legislativo e que t�m previs�o de impacto bilion�rio para o governo renova os incentivos para as superintend�ncias de desenvolvimento do Amazonas (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A regi�o tem redu��o do imposto de renda e a isen��o do adicional ao frete para renova��o da marinha mercante para empresas consideradas priorit�rias. S� em maio de 2018, o programa foi respons�vel por uma ren�ncia fiscal de R$ 517 milh�es.
Outro projeto, j� foi aprovado pela C�mara e que ainda precisa passar pelo Senado cria uma s�rie de benef�cios fiscais para o setor de transporte de cargas e t�m potencial de gerar uma perda de R$ 8,6 bilh�es neste ano e R$ 9 bilh�es no pr�ximo. Outro dispositivo inclu�do na LDO impede que o Congresso aprove projetos que criem novas despesas obrigat�rias sem garantir que um outro gasto seja cancelado, de forma compensat�ria.