Bras�lia - Setenta e cinco de cem liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em a��es que suspenderam parcial ou totalmente leis, decretos, resolu��es e medidas provis�rias aguardam julgamento no plen�rio da Corte. Levantamento feito pelo Estad�o/Broadcast aponta que, desde 2010, h� decis�es individuais provis�rias aguardando chancela ou n�o do colegiado.
Mas h� casos mais pol�micos, como a decis�o da ministra C�rmen L�cia, em 2013, que impediu a aplica��o da lei de distribui��o de royalties do petr�leo. � �poca, c�lculos feitos pela Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), com base em n�meros da Ag�ncia Nacional de Petr�leo (ANP), mostraram que, somente nos primeiros seis meses de vig�ncia da liminar, R$ 4 bilh�es deixaram de ser redistribu�dos. A suspens�o est� at� hoje em vigor.
A liminar mais antiga, de 2010, foi concedida pelo ministro Marco Aur�lio Mello, em caso protocolado pelo governo do Par� que trata de precat�rios.
Entre as mais recentes, uma que provocou debate foi a suspens�o de parte do indulto para presos concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. O ministro Lu�s Roberto Barroso manteve em fevereiro pontos do texto impugnados por C�rmen L�cia durante o recesso de fim de ano. Entre os artigos vetados est�o os que alteravam o tempo m�nimo de cumprimento de pena para a concess�o de indulto e um que abria brecha para beneficiar presos condenados por corrup��o.
�s v�speras do recesso de julho da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski proibiu a privatiza��o de estatais sem o aval do Congresso, atendendo a pedido de empregados e sindicalistas da Caixa Econ�mica Federal. A decis�o foi criticada pela equipe econ�mica e pelo mercado por ampliar a inseguran�a jur�dica para neg�cios e ter impacto nas contas p�blicas. A medida ainda n�o foi julgada pelo colegiado da Corte, que volta do recesso no dia 1.º de agosto.
Para especialistas em Direito, o quadro revela uma demora no julgamento pelo colegiado e um excesso de decis�es monocr�ticas relacionadas a inconstitucionalidade. Eles apontam que a decis�o individual para suspender leis deveria ser tomada apenas em situa��es excepcionais. "A liminar pode ser concedida pelo relator, mas em casos excepcionais. O STF � o plen�rio, o colegiado, n�o � o ministro individualmente", disse o ex-ministro da Corte Carlos Velloso.
Um dos ministros h� mais tempo na Corte, Marco Aur�lio Mello defende o poder do colegiado para tratar de mat�rias de natureza constitucional. "Tenho sustentado que a compet�ncia para implemento de medida acauteladora � do colegiado, n�o individual. Tanto que a lei exige seis votos para suspender a efic�cia de uma norma. Como � que uma �nica vis�o pode substituir esse requisito?", questionou Marco Aur�lio.
O especialista em direito constitucional Daniel Falc�o disse que esse tipo de decis�o provis�ria precisaria ter mais urg�ncia no julgamento pelos 11 ministros. "Uma a��o de controle de constitucionalidade � muito grave. H� um interesse p�blico muito forte em jogo porque a a��o contesta se uma lei vai contra o que diz a Constitui��o", afirmou Falc�o.
Congresso
Considerada "medida excepcional", a decis�o monocr�tica em a��es diretas de inconstitucionalidade (ADI) � alvo de projeto aprovado no in�cio do m�s na C�mara. A proposta, que segue para o Senado, pro�be ministros do STF de conceder liminar em a��es que t�m poder de suspender leis.
"Trata-se de uma resposta do Congresso � monocratiza��o do STF. N�o � de bom tom que isso ocorra, pois provoca inseguran�a jur�dica", disse o deputado Rubens Pereira J�nior (PCdoB-MA), autor do projeto, quando o texto foi aprovado na C�mara.
Segundo o ex-ministro do STF Ayres Britto, o Congresso deveria discutir uma forma de fixar prazos para as liminares serem referendadas ou n�o pelo plen�rio, sem retirar o poder de decidir individualmente. "O Congresso pode dispor sobre o modo mais racional de se administrar a pauta do Supremo. Mas retirar do relator o poder de conceder liminares em a��es que j� s�o por defini��o de relev�ncia maior � mutilar a compet�ncia do juiz", afirmou.
Respostas
Procurados pela reportagem, os gabinetes da presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, e de seu sucessor no cargo a partir de setembro, ministro Dias Toffoli, n�o se manifestaram. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes tamb�m n�o comentou o fato de ele ter o maior n�mero desse tipo de liminar aguardando julgamento no Supremo.
A��es de inconstitucionalidade
Desde 2000, o Supremo Tribunal Federal recebeu 3.785 a��es diretas de inconstitucionalidade (ADIs). � o maior volume de a��es entre os processos chamados de "controle concentrado" de constitucionalidade. De acordo com dados do STF, a maior demanda dessas a��es � da Procuradoria-Geral da Rep�blica. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fica em segundo lugar. Os n�meros geram um congestionamento na fila de processos para serem julgados no plen�rio.
Em alguns casos, essa obstru��o faz as a��es perderem seu objeto, ou seja, ficam sem motiva��o de serem julgadas pelos 11 ministros. Um exemplo recente � a decis�o do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu em 2017 a medida provis�ria que adiava para 2019 o reajuste dos servidores federais previsto para janeiro deste ano. O ato monocr�tico ocorreu �s v�speras do recesso judici�rio.
Para eventualmente referendar a liminar, os ministros s� voltariam a se reunir em fevereiro, quando o primeiro pagamento dos servidores, com o reajuste n�o previsto pela Uni�o, j� seria realizado. Em abril, o ministro arquivou o processo por perda de objeto. Com o adiamento, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilh�es.