A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), preso e condenado no �mbito da Opera��o Lava-Jato, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a candidatura do petista ao Pal�cio do Planalto. No dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do ex-presidente, sob a alega��o de que ele est� enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, ineleg�vel.
Os advogados de Lula querem que o ministro Edson Fachin, relator da Opera��o Lava-Jato no STF, reconsidere decis�o da �ltima quinta-feira, 6, quando o ministro negou o pedido para afastar qualquer impedimento � candidatura do petista � Presid�ncia da Rep�blica. Caso Fachin n�o reforme a decis�o anterior, a defesa de Lula pede que o recurso seja apreciado pela Segunda Turma do STF.
Com base no comunicado do comit� da ONU, a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condena��o do ex-presidente no caso do triplex do Guaruj� (SP), no qual o petista foi condenado a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condena��o, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, "n�o cabe aos �rg�os judici�rios brasileiros sindicar as decis�es proferidas pelo Comit� de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento �s obriga��es internacionais assumidas pelo Brasil".
Fachin, no entanto, entendeu que o pronunciamento do Comit� de Direitos Humanos da ONU n�o alcan�ou o efeito de suspender a decis�o do TRF-4 que condenou Lula. Para o ministro, a posi��o do comit� a favor da candidatura de Lula n�o afetaria a seara criminal, restringindo-se � seara eleitoral.
No TSE, tribunal onde tamb�m atua, Fachin votou a favor do registro do Lula, por avaliar que o pronunciamento do comit� afastava a inelegibilidade de Lula, ou seja, impactaria a situa��o eleitoral do ex-presidente.
O comunicado do comit�, emitido no dia 17 de agosto, solicitou que o Brasil "tome todas as medidas necess�rias para que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos pol�ticos, enquanto esteja na pris�o, como candidato para as elei��es presidenciais".