Associa��es de categorias ligadas ao Poder Judici�rio discutem formas para recuperar, ao menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do aux�lio-moradia e cogitam a cria��o de um benef�cio adicional, com a justificativa de compensar a redu��o de valores nos vencimentos dos servidores. Caso avance, a sugest�o deve ser levada ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e ao Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP).
Os �rg�os ser�o respons�veis por regulamentar casos em que o aux�lio-moradia ser� permitido, ap�s o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogar na semana passada liminares de 2014 que garantiram o pagamento do benef�cio sem restri��es.
A decis�o de Fux fez parte de um acordo com o presidente Michel Temer, que sancionou reajuste de 16,38% para o sal�rio dos ministros do STF - base para o restante do funcionalismo p�blico. Associa��es de classe, por�m, reclamam que a revis�o � insuficiente para recompor a perda nos vencimentos com o fim do aux�lio-moradia, que n�o sofre descontos por ser verba indenizat�ria. J� sobre o valor a mais no sal�rio, incidem tributos.
"O que n�s podemos ter, como uma regra de transi��o pelo menos, � algum tipo de pagamento de aux�lio que complementasse as despesas, para pelo menos manter a irredutibilidade dos valores", disse ao Estado o presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes. Segundo ele, a proposta ainda n�o est� fechada.
Outra sugest�o em fase de debate � de replicar regras do pagamento de aux�lio-moradia previstas no Estatuto dos Servidores P�blicos Federais. Institu�do em 1990, o estatuto define o regime jur�dico dos servidores p�blicos civis da Uni�o, das autarquias e das funda��es p�blicas federais.
O debate � feito num contexto em que as categorias se dizem v�timas de um tratamento desigual, tanto em direitos como da opini�o p�blica, em rela��o a outros servidores contemplados com aux�lio-moradia. "Ainda n�o se tem nada de concreto, mas certamente essa � uma das hip�teses que tem de ser avaliada. Porque n�o faz sentido tamb�m que o servidor da Justi�a tenha direito maior que o pr�prio juiz. Isso aconteceu at� 2014", afirmou Mendes.
Presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho Cavalcanti disse que a solu��o ideal � aquela que uniformize as carreiras da magistratura e do Minist�rio P�blico. "O Estatuto dos Servidores tem alguns valores de aux�lio-moradia menores do que � pago para ju�zes. J� que a quest�o � impacto econ�mico, se for uma discuss�o de colocar um valor mais baixo, a gente pode fazer."
No caso do MP, por�m, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, recorreu para que a decis�o de Fux n�o seja aplicada aos procuradores e promotores.
Segundo apurou o Estado, o CNJ j� deu in�cio ao processo para cumprir a decis�o de Fux de regulamentar o pagamento do benef�cio. Enquanto isso, no CNMP ainda n�o houve avan�o. Mesmo assim, as associa��es t�m procurados conselheiros do CNMP para discutir a quest�o.
Nesta segunda e ter�a, dias 3 e 4, o presidente do STF, Dias Toffoli, e alguns conselheiros do CNJ estar�o reunidos na 12.ª edi��o do Encontro Nacional do Poder Judici�rio, em Foz do Igua�u (PR), evento visto como oportunidade para as associa��es abrirem di�logo com membros do conselho.