O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira, 5, que pode pautar ainda este ano no CNJ o procedimento sobre aux�lio-moradia de magistrados. Questionado sobre a data, Toffoli respondeu que "provavelmente" na sess�o do dia 18.
O ministro ainda comentou que j� foram iniciados os estudos para que o conselho possa para dar cumprimento � decis�o do ministro Luiz Fux, que, no �ltimo dia 26, determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) regulamentem eventuais casos de recebimento do benef�cio.
A determina��o ocorreu depois do ministro dar fim ao aux�lio-moradia para as carreiras jur�dicas, revogando as liminares pelas quais entendeu o benef�cio para todo o Pa�s em 2014.
A decis�o fez parte de um acordo em que o fim do aux�lio-moradia generalizado foi usado como moeda de troca para o Executivo aprovar o reajuste de 16,38% do sal�rio dos ministros, base para o restante do funcionalismo p�blico.