Com um gasto extra que vai ultrapassar os R$ 2 bilh�es neste ano, levando em conta o limite previsto na Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos, o Poder Judici�rio pode ter mais uma despesa a partir de janeiro de 2019. O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) se re�ne hoje na �ltima sess�o do ano.
Na pauta, est� uma medida que traz de volta o aux�lio-moradia, extinto no m�s passado, ap�s uma decis�o do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A volta do benef�cio, se confirmada, ocorre na sequ�ncia de um reajuste de 16,38% aprovado pelo Congresso Nacional e chancelado pelo presidente Michel Temer.
Pela proposta que est� sendo costurada no Judici�rio, os magistrados teriam direito a um aux�lio mensal de R$ 4,3 mil. Uma s�rie de regras deve restringir o pagamento para magistrados que sejam transferidos para outra cidade onde n�o existam im�veis funcionais. Outro requisito seria a realiza��o do pagamento somente com a finalidade de cobrir custos, mediante comprova��o. A resolu��o para regulamentar o assunto deve prever tamb�m possibilidades de perda da remunera��o extra, em situa��es como a compra de im�vel pelo benefici�rio na cidade onde passou a residir.
A sess�o que vai decidir sobre o assunto come�a �s 14h. O presidente do STF e do CNJ, ministro Antonio Dias Toffoli, � quem vai apresentar a minuta da proposta, que ser� votada no plen�rio do �rg�o. Se aprovado, o benef�cio j� come�a a valer no primeiro dia de 2019. Ainda n�o se sabe quantos magistrados seriam autorizados a receber o aux�lio e qual o custo disso nas contas p�blicas.
Ju�zes estaduais e federais ser�o contemplados, o que pode resultar em um impacto de maior amplitude no montante utilizado para manter a Justi�a em funcionamento no pa�s. Procuradores e promotores do Minist�rio P�blico tamb�m est�o no caminho dos pagamentos, j� que a tend�ncia � que o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) tamb�m produza uma norma parecida. O ministro Fux vedou, em suas decis�es, qualquer distin��o entre magistrados e integrantes do MP.
O benef�cio est� suspenso desde 26 de novembro deste ano, quando o ministro Fux revogou as liminares que permitiam o repasse da verba para ju�zes e integrantes do Minist�rio P�blico. O ato de Fux ocorreu em resposta � san��o presidencial que autorizou o aumento nos sal�rios, que v�o chegar a R$ 39 mil. Para suspender os pagamentos, o magistrado destacou que o pa�s vive um cen�rio de crise fiscal e econ�mica, e que as a��es do poder p�blico t�m que atentar � estabilidade financeira da na��o. No entanto, ele deixou em aberto a regulamenta��o do aux�lio-moradia e abriu caminho para o tema ser pautado no Conselho.
O assunto � t�o pol�mico que encontra fortes cr�ticas dentro do pr�prio Judici�rio. Ap�s realizar uma palestra na Associa��o Comercial de S�o Paulo (ACSP), o ministro Alexandre de Moraes se posicionou contr�rio a penduricalhos que engordam as remunera��es de magistrados em todo o pa�s. “Importante � que o magistrado ganhe s� o subs�dio, n�s n�o podemos permitir que haja incorpora��es, o que se chama de penduricalhos, permanentes. Sal�rio �nico e uma boa remunera��o, a sociedade entende. Nenhuma sociedade quer que seu magistrado n�o ganhe bem. O que a sociedade n�o entende � falta de transpar�ncia”, disse.
De acordo com dados da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, de janeiro at� outubro deste ano, os gastos do Judici�rio j� ultrapassavam em R$ 2,3 bilh�es o previsto no teto constitucional. Isso significa que o custo dos tribunais e do sistema judici�rio brasileiro cresceu acima da infla��o registrada no per�odo. Procurada, a Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas) n�o quis se manifestar sobre o assunto.
Atualmente, a Emenda Constitucional 95, que entrou em vigor no ano passado, prev� que o crescimento de gastos de um dos Tr�s Poderes pode ser suprido por outro. O aumento de custo do Judici�rio segue como um carro desgovernado em uma ladeira: ultrapassando os limites recomendados em grande velocidade. Com isso, o Executivo precisa economizar para suprir o impacto sobre o er�rio.
Mas, de acordo com o texto da emenda, a partir de 2020, isso n�o ser� mais permitido. Quem gastar mais do que a infla��o do ano anterior ter� uma s�rie de consequ�ncias, inclusive o impedimento de realizar novos concursos. O economista Gabriel Leal de Barros, do IFI, alerta para a necessidade de se respeitar o limite recomendado pela emenda. “Todos os poderes t�m que cumprir o teto de gastos constitucional. Hoje, quando se olha os n�meros, o poder que proporcionalmente mais descumpre o teto � o Judici�rio. Daqui a pouco mais de um ano, tudo ter� que ser ajustado”, disse.