Um grupo com representantes dos munic�pios mineiros e do governo estadual ficar� encarregado de discutir uma escala de pagamento para os R$ 12,3 bilh�es devidos pelo Executivo �s prefeituras. O dinheiro refere-se a repasses de ICMS, IPVA, transporte escolar e Fundeb que n�o foram realizados durante a gest�o de Fernando Pimentel (PT).
At� o final desta semana ser�o indicados nomes das secretarias da Fazenda e Planejamento, da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM).
“Precisamos receber o atrasado, mas o principal agora � a regulariza��o dos repasses, que � um pr�-requisito para a constru��o do acordo”, afirmou o presidente da AMM, Julvan Lacerda, tamb�m prefeito de Moema.
Segundo ele, na gest�o de Romeu Zema (Novo) j� foram transferidos para as prefeituras R$ 335,7 milh�es em ICMS, Fundeb e IPVA. At� o final do dia � esperado um repasse de mais R$ 46,5 milh�es em ICMS. O IPVA � repassado diariamente, enquanto o ICMS � depositado nas contas no segundo dia �til da semana subsequente � arrecada��o – normalmente �s ter�as-feiras, exceto quando h� feriado.
A parcela referente � primeira semana do governo (R$ 171,9 milh�es) estava atrasada, mas diante de um desbloqueio de R$ 443 milh�es nas contas de Minas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tesouro estadual conseguiu quitar a parcela na noite dessa segunda-feira.
Ainda de acordo com Julvan Lacerda, embora a expectativa em rela��o ao governo Zema seja positiva, os munic�pios continuam com problemas financeiros no caixa, resultado da irregularidade dos repasses durante a gest�o de Pimentel. “Vai levar um tempo para normalizar a situa��o. Muitas prefeituras continuam com muita dificuldade”, disse.