O presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, que tamb�m preside o Conselho Nacional da Justi�a Federal, regulamentou o pagamento do aux�lio-moradia aos ju�zes federais, refor�ando as restri��es estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). A resolu��o foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira.
Na semana passada, Noronha j� havia publicado resolu��o que regulamentava o pagamento do benef�cio a ministros do STJ, desta vez com a previs�o de que o magistrado somente poder� receber o aux�lio se n�o tiver im�vel pr�prio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.
Em sua �ltima sess�o do ano passado, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou por unanimidade, numa vota��o de poucos segundos, uma nova resolu��o para o pagamento de aux�lio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor m�ximo de R$ 4.377,73.
A resolu��o do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prev� ao menos cinco crit�rios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no �mbito federal ou estadual, possa ter direito ao aux�lio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 ju�zes estariam inclu�dos em tais crit�rios, cerca de 1% da magistratura.
Est�o entre os crit�rios que n�o haja im�vel funcional dispon�vel ao magistrado; que c�njuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado n�o ocupe im�vel funcional; que o magistrado ou c�njuge n�o tenha im�vel pr�prio na comarca em que v� atuar; que o magistrado esteja exercendo suas fun��es em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.
Ap�s a publica��o da resolu��o pelo CNJ, ficou a cargo de todos os �rg�os subordinados da Justi�a regulamentarem o pagamento do benef�cio dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.
At� novembro do ano passado, o aux�lio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por for�a de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pr�prio ministro revogou a decis�o ap�s o ent�o presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no sal�rio dos ju�zes brasileiros.