O governo de Minas Gerais tem poucos dias para decidir se entra como parte em uma a��o bilion�ria na Inglaterra que pode garantir recursos para ajudar na crise financeira do estado. Trata-se de um pedido j� apresentado por 21 munic�pios � Suprema Corte do Reino Unido para que a BHP Billiton, que divide com a Vale a sociedade na Samarco, pague pelos preju�zos causados �s cidades pelo rompimento da Barragem do Fund�o, em Mariana, em 2015. Vendo na participa��o do estado uma forma de dar mais for�a � causa, que pode ultrapassar R$ 24 bilh�es (ou 5 bilh�es de libras), munic�pios pressionam o governador Romeu Zema (Novo) a ingressar na a��o. O advogado-geral do estado, S�rgio Pessoa, informou que a situa��o ser� avaliada.
Em 3 de novembro do ano passado, o munic�pio de Mariana e outros 23 ingressaram com a a��o internacional contra a BHP pedindo o pagamento pelos danos causados �s economias locais pelo desastre. Dias depois, a Funda��o Renova, gerida por Samarco, Vale e BHP Billiton, prop�s um acordo para pagar R$ 53 milh�es aos 39 munic�pios afetados, mas exigindo que eles retirem as a��es que tramitam na Justi�a. Tr�s cidades que haviam aderido ao termo inicial da a��o aceitaram e desistiram da cobran�a judicial, mas as outras 21 e quem mais quiser ingressar na fundamenta��o e nos pedidos da peti��o inicial t�m at� 5 de mar�o para fazer isso.
At� o momento, o governo de Minas Gerais n�o ingressou na a��o na Inglaterra. O estado faz parte de um termo de transa��o e de ajustamento de conduta (TTAC) fechado em 2016 que previa a��es de repara��o nos munic�pios mas, segundo as prefeituras que ingressaram na Justi�a, o acordo n�o est� sendo cumprido.
O prefeito de Mariana, Duarte Junior (PPS), disse que o munic�pio vai insistir com a a��o e espera receber cerca de R$ 1,5 bilh�o pelas perdas com a trag�dia. “Alguns munic�pios que estavam em situa��o dif�cil aceitaram, mas n�o retirei (a a��o) porque a Samarco n�o pagou Mariana. Os governos de Minas e federal erraram muito ao n�o permitir que os munic�pios afetados ajudassem na elabora��o do primeiro TTAC e ficamos � merc�. Al�m disso, Minas Gerais perdeu uma bela oportunidade de cobrar por um direito que tem. Deveria ter acionado a Vale na Inglaterra”, disse.
Duarte Junior explica que, diferentemente da lei brasileira, a legisla��o da Inglaterra entende que a empresa que causou o dano deve pagar pelos tributos cessantes, que seria a arrecada��o que ocorreria se a atividade n�o tivesse encerrado os trabalhos. Caso Minas ingressasse na a��o, poderiam ser pedidos bilh�es relativos a impostos. Em documento distribu�do pela Samarco � �poca, a mineradora disse que a perda equivalia a 1,5 % do Produto Interno Bruto de Minas e reconheceu gerar, com a paralisa��o s� em 2017 e 2018, perdas de R$ 2,6 bilh�es em tributos federais, estaduais e municipais. No TTAC, no entanto, foi previsto o pagamento de apenas R$ 12.691.378,79 para Minas. “Isso � irris�rio e nem foi pago”, diz uma das advogadas brasileiras que atuam no processo movido pelo escrit�rio anglo-americano SPG Law.
Al�m de Mariana, entraram na a��o as cidades mineiras de Aimor�s, Bom Jesus do Galho, Engenheiro Caldas, Governador Valadares, Ipatinga, Itueta, Marli�ria, Matip�, Ouro Preto, Raul Soares, Resplendor, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, S�o Domingos do Prata, S�o Pedro dos Ferros, Tumiritinga e Periquito; Esp�rito Santo, Baixo Guandu, Colatina e Maril�ndia. Sa�ram da a��o Alpercata, Galileia e Naque.
“� importante que o governador Romeu Zema se posicione, j� que estamos informando que nada est� sendo cumprido. Qual vai ser a determina��o dele: uma interven��o mais firme em rela��o � Renova ou uma a��o judicial como fez Mariana?”, questiona Duarte Junior. O prefeito cobra ainda R$ 30 milh�es relativos a multas aplicadas pelo Ibama � �poca que deveriam ter sido repassados pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) ao munic�pio.
SUPORTE O presidente da Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), tamb�m cobrou a participa��o do estado na a��o contra a BHP. “� muito triste ver o que est� acontecendo, estamos vivendo em um estado federado onde os entes n�o conseguem se unir. O estado n�o s� tinha o direito de reivindicar como deveria ser o carro a puxar os munic�pios, que precisam desse suporte e participa��o. At� porque, nesta situa��o de flagelo financeiro, se conseguir algo seria um refresco n�o s� para os munic�pios afetados mas para todos do estado”, disse.
O advogado-geral S�rgio Pessoa afirmou que n�o houve interlocu��o dos munic�pios sobre a a��o, mas que vai avaliar a eventual participa��o do governo. Segundo ele, o acordo judicial fechado em rela��o ao desastre de Mariana est� sendo observado “entre idas e vindas” e o que n�o estiver correto deve ser submetido a um juiz federal. J� em rela��o � a��o dos munic�pios, ele disse que o assunto ser� discutido. “Estamos tomando conhecimento dessa medida para fazer uma avalia��o oportunamente”, disse. Sobre os R$ 30 milh�es que o prefeito de Mariana diz ter a receber, ele tamb�m afirmou que vai se inteirar da situa��o e que os compromissos ser�o cumpridos.
Sobre o fato de o governo Pimentel n�o ter acionado a Justi�a na Inglaterra, o antigo advogado-geral Onofre Batista disse que Minas tem um acordo com a Vale em uma a��o que tramitou no Brasil e que, por isso, acionar outro tribunal poderia ser considerado litig�ncia de m�-f�. “Uma vez tendo sido assinado um TTAC com a Justi�a brasileira para o ressarcimento das multas, n�o faz sentido Minas entrar em outra jurisdi��o acionando uma das tr�s empresas que est�o no termo”, disse, mas ressaltou que a decis�o ser� do novo advogado-geral.