O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu�s Roberto Barroso votou hoje (21) a favor do enquadramento da homofobia, que � caracterizada por condutas de preconceito contra o p�blico LGBT (l�sbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. At� o momento, foram registrados os votos de apenas quatro dos 11 ministros.
Com o voto do ministro, a Corte tem quatro votos para declarar a omiss�o do Congresso em aprovar a mat�ria e que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agress�es contra homossexuais at� que a norma seja aprovada pelo Parlamento.
O prazo para que a C�mara dos Deputados ou o Senado aprovem a medida ainda n�o foi definido. Ap�s o voto de Barroso, a sess�o foi suspensa e ser� retomada na pr�xima quarta-feira (27). Desde a semana passada, o caso � discutido na A��o a Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) nº 26 e no Mandado de Injun��o nº 4.733, a��es protocoladas pelo PPS e pela Associa��o Brasileiras de Gays, Lesbicas e Transg�neros (ABGLT).
Demandas sociais Barroso afirmou em seu voto que o Brasil � o pa�s que mais registra casos de viol�ncia contra homossexuais no mundo. Para o ministro, em casos excepcionais, o Judici�rio tem o dever de atuar para satisfazer demandas sociais que n�o s�o atendidas pelo Congresso.
"A comunidade LGBT �, no Brasil, claramente, um grupo vulner�vel, v�tima de preconceito e de discrimina��es e de viol�ncias. Nesse cen�rio, o papel do Estado e do Direito h� de ser de intervir na defesa dos direitos fundamentais dessas minorias.", afirmou.
O voto atende ao pedido feito pelo PPS e da ABGLT. As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser inclu�da no conceito de "ra�a social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta � inafian��vel e imprescrit�vel.
A pena varia entre um a cinco anos de reclus�o, de acordo com a conduta. Pelo atual ordenamento jur�dico, a tipifica��o de crimes cabe ao Poder Legislativo, respons�vel pela cria��o das leis.
O crime de homofobia n�o est� tipificado na legisla��o penal brasileira. Al�m de Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin e Alexandre de Moraes tamb�m votaram a favor da criminaliza��o pelo Judici�rio, na forma do crime de racismo, diante da in�rcia do Congresso. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aur�lio e o presidente, Dias Toffoli.
Com Ag�ncia Brasil