Bras�lia – Ap�s ser apresentado na C�mara, o projeto anticrime, elaborado pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, vai enfrentar um longo caminho no Congresso. Nesta semana, os deputados devem montar a equipe da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). A composi��o deste grupo ser� fundamental para definir os rumos do projeto na casa legislativa. O tr�mite legislativo tamb�m depender� da credibilidade do governo, que vem sofrendo com den�ncias que abalam as estruturas do Executivo e j� levaram � queda do ent�o secret�rio-geral da Presid�ncia, Gustavo Bebianno.
Por outro lado, o governo conta com a credibilidade do ministro S�rgio Moro e da vontade popular, que fez com que a campanha eleitoral girasse em torno da seguran�a p�blica. A CCJ deve ser montada amanh�. Nos bastidores, parlamentares aliados ao governo se articulam para garantir nomes que v�o dar andamento aos projetos de interesse do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe, entre eles, S�rgio Moro. Para facilitar aprova��o do pacote anticrime, ou de pelo menos partes dele, Moro dividiu a proposta em tr�s e deixou separado o trecho que trata da criminaliza��o do caixa 2.
Em declara��es recentes, o ministro destacou que a separa��o ocorreu a pedido de parlamentares, que “reclamavam que caixa 2 n�o � t�o grave quanto corrup��o”. Moro n�o citou nomes. No entanto, a press�o de grupos dentro do Congresso ocorreu em larga escala, principalmente entre os parlamentares mais antigos, muitos enrolados com pr�ticas que resultaram em investiga��es ou inqu�ritos na Justi�a. A reforma da Previd�ncia, que tramita na C�mara por meio de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC), j� foi enviada para a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a mesmo antes de ela ser instalada.
Esse gesto do presidente da casa, Rodrigo Maia, revela afinidade com os interesses do Executivo. A CCJ tem 66 deputados e � a mais importante da casa. Seus integrantes analisam se os projetos est�o de acordo com a Constitui��o Federal e as demais leis vigentes no pa�s. � a primeira avalia��o formal da proposta.
O projeto anticrime � acusado de violar alguns trechos da Carta Magna, como o fato de dar salvo conduto para que policiais matem durante o exerc�cio da atividade e n�o sejam punidos, caso a situa��o fique caracterizada como leg�tima defesa. Questionado sobre o assunto, na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Dem-AP) afirmou que n�o � poss�vel que a medida tramite enquanto o debate for as mudan�as nas regras previdenci�rias. “N�o, n�o d�. O sentimento � a reforma”, respondeu.
O professor Leandro Gabiati, mestre em ci�ncia pol�tica pela Universidade de Bras�lia (UnB), afirma que, por ter sido dividido, alguns pontos do projeto devem avan�ar, enquanto outros ter�o tramita��o lenta ou ser�o jogados no escanteio pelos deputados e senadores. “Certamente o trecho do projeto que trata do combate � corrup��o e o de mudan�as no c�digo penal v�o avan�ar mais r�pido. J� a parte que criminaliza o Caixa 2 mexe com muitos deputados. Ele deve ficar para tr�s. Ainda com toda a for�a pol�tica e legitimidade que o ministro tem, estamos falando de projeto de lei, que tem tramita��o demorada”, afirma.
Plea Bargain
Outro item pol�mico do projeto do ministro S�rgio Moro � o chamado “plea bargain”. Este dispositivo, usado em pa�ses como os Estados Unidos, � uma esp�cie de acordo de dela��o premiada no qual o suspeito confessa culpa e evita ir a julgamento. A medida encontra maior resist�ncia entre os juristas, que dizem que, se aprovada, esta proposta vai permitir que autoridades que n�o t�m poder de julgar influenciem nas penas de quem for condenado.
Nos Estados Unidos os acordos de plea bargain entre condenados e autoridades superam 90% de todos os casos penais. Em cidades como Detroit, esse �ndice chega a 99%. O problema � que o ordenamento jur�dico e a pr�pria Constitui��o norte-americana divergem muito do modelo aplicado no Brasil. Com essa proposta, o Minist�rio P�blico ganha mais poder e espa�o no direito brasileiro.
O senador Lasier Martins (Pode-RS) acredita que alguns trechos do texto podem sofrer mudan�as. No entanto, ele afirma que diante do quadro de viol�ncia social por qual passa o pa�s, � necess�rio tomar medidas imediatas para atacar o problema.