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Estado de Minas

Sem a proposta para militares, reforma da Previd�ncia n�o anda no Congresso

Aliados do governo avisam que, sem um texto que proponha novas regras de aposentadoria para militares, discuss�es com bancadas n�o deve avan�ar


postado em 26/02/2019 08:26

Bolsonaro durante reunião com militares: partidos pressionam pela chegada do texto com as regras de aposentadoria para os integrantes das Forças (foto: Marcos Correa/PR)
Bolsonaro durante reuni�o com militares: partidos pressionam pela chegada do texto com as regras de aposentadoria para os integrantes das For�as (foto: Marcos Correa/PR)

Preocupados com atrasos no andamento da reforma da Previd�ncia, aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso t�m pressionado o governo a enviar o projeto de lei que tratar� das mudan�as para os militares antes do prazo estipulado, de 20 de mar�o. Sem o texto nas m�os, os parlamentares n�o t�m base para avan�ar nas discuss�es com as bancadas nem margem para negociar os votos necess�rios para aprovar a mat�ria. O resultado � que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 6/2019, que traz as mudan�as para os civis, est� parada na C�mara, com chances de que s� comece a tramitar daqui a 25 dias.

Nesse meio tempo, quem � favor�vel � pauta se sente de m�os atadas, enquanto a oposi��o encontra espa�o livre para critic�-la. “Essa demora em enviar o texto atrapalha at� em quest�o de construir a base, porque o apoio que existe hoje n�o � suficiente. Esperamos que o governo envie logo”, afirmou Elmar Nascimento (DEM-BA), l�der do maior bloco parlamentar da C�mara, que inclui PSL, DEM, MDB, PSDB, PR e outros seis partidos.

O grupo conta com 304 deputados, que ser�o essenciais para a aprova��o da reforma.Para tentar acalmar os �nimos, o l�der do governo na C�mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), levantou ontem a possibilidade de que as mudan�as para os militares sejam apresentadas por medida provis�ria (MP). “Pode ser que seja feito desta maneira”, disse, ap�s reuni�o com l�deres partid�rios na C�mara. A ideia n�o � bem-aceita entre os parlamentares da base. E, em geral, eles consideram baixa a chance de que esse seja o meio escolhido pelo governo.

Do ponto de vista t�cnico, n�o h� nenhum impedimento. O problema � que, como MPs come�am a valer assim que s�o editadas pelo presidente, a reforma dos militares entraria em vigor antes da reforma dos civis, o que seria considerado injusto pela categoria. Al�m disso, enviar uma MP mudando regras previdenci�rias, sem antes consultar o Congresso, seria altamente impopular. O pr�prio Major Vitor Hugo reconheceu, ontem, que um projeto de lei complementar sobre o tema permitiria um debate mais amplo.

Em espera

O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem deixado claro que n�o pautar� a PEC antes que o texto dos militares chegue � Casa. “J� me comprometi com o governo que s� voto os militares no dia seguinte que terminar de votar a emenda constitucional. Tem que mandar o mais r�pido poss�vel, porque h� uma compreens�o no Parlamento de que todos os setores da sociedade precisam estar inclu�dos na reforma”, refor�ou ontem.

At� l�, a PEC n�o ser� analisada nem pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), primeira etapa pela qual precisa passar antes de ir ao plen�rio. A instala��o da CCJ, prevista inicialmente para esta semana, ficou para a semana que vem. “N�o atrapalha instalar amanh� ou depois do carnaval”, disse Maia. “Acho que o governo n�o est� organizado na CCJ para aprovar admissibilidade da PEC”, ponderou o deputado, ao chegar na C�mara.

Por isso, apesar de o PSL ter indicado ontem o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para presidir o colegiado, o presidente da C�mara prefere esperar passar o feriado para instalar a comiss�o. O nome de Francischini precisa ser aprovado por Maia para assumir a fun��o.

“O clima, em geral, � muito ruim. N�o vejo hoje nenhuma chance de votar”, comentou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), um dos vice-l�deres do bloco de apoio do governo. Al�m da articula��o fraca com os parlamentares, ele acredita que a dif�cil rela��o entre Executivo e Legislativo tem refletido no Congresso. “A quest�o dos militares � apenas express�o externa da insatisfa��o dos parlamentares com o governo”, considerou.

Mudan�as

Mesmo com a press�o, oficialmente, “nada mudou” em rela��o ao prazo de envio do projeto de lei, segundo o secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho, Rog�rio Marinho. “Ser� apresentado at� dia 20”, garantiu. Boa parte do conte�do do projeto de lei dos militares j� foi adiantada pela equipe econ�mica. A ideia � aumentar de 30 para 35 anos o tempo de servi�o dos militares e atualizar a contribui��o previdenci�ria da categoria, que passar� de 7,5% para 10,5%. Tamb�m est� prevista uma nova al�quota, de 10,5%, para pensionistas, que hoje n�o contribuem para o sistema.

O tempo de tramita��o � apenas um dos obst�culos para aprovar a reforma. Por enquanto, em rela��o ao texto, os ataques t�m sido focados nas mudan�as no Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no tempo m�nimo de contribui��o para aposentadoria, de 15 para 20 anos. O aumento de cinco anos “tem impacto grande na base da sociedade”, disse Maia.Pelo texto da PEC, divulgado na �ltima quarta-feira, s� poder�o se aposentar mulheres quem completarem 62 anos de idade e homens a partir dos 65. Nos dois casos, eles ter�o que comprovar 20 anos de contribui��o. “A quest�o do tempo de contribui��o tem que ser discutida. Se 70% j� n�o conseguem se aposentar pelo tempo de contribui��o, se voc� ampliar muito r�pido, de 15 para 20, pode ser uma decis�o que prejudica mais do que ajuda”, explicou o presidente da C�mara.

O deputado tamb�m refor�ou o entendimento de que as mudan�as propostas no BPC devem ser repensadas. Pela PEC, s� poder�o receber o atual benef�cio de um sal�rio-m�nimo os idosos de baixa renda que completarem 70 anos de idade. Antes disso, a partir dos 60 anos, receber�o R$ 400. Atualmente, o benef�cio � de um sal�rio-m�nimo, pago a partir dos 65 anos de idade. Na opini�o do deputado Elmar Nascimento, tamb�m contr�rio � mudan�a, esses assuntos servem de “cortina de fuma�a, usada pelas corpora��es para atacar a reforma, atrapalhando a tramita��o”.

Pedido de aposentadoria antecipada


Seis senadores que sa�ram derrotados das elei��es de 2018 recorreram � Diretoria-geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de at� R$ 32 mil por m�s j� a partir deste m�s. Em janeiro, 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.

Depois de 24 anos como senador, Romero Juc� (MDB-RR), pediu uma aposentadoria de R$ 23.151,77, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5 839,45). O maior benef�cio ser� pago ao ex-senador Agripino Maia (DEM-RN), no valor de R$ 32.894,80.

A reforma da Previd�ncia prop�e que pol�ticos tamb�m cumpram a idade m�nima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de ped�gio sobre o tempo restante de contribui��o. Novos eleitos estar�o automaticamente no INSS.

Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles � o Instituto de Previd�ncia dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram at� 1997.


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