O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), desta quarta-feira (27), publica decreto presidencial que revoga trechos do Decreto 9.690, de 23 de janeiro deste ano, que alteravam a regulamenta��o da Lei de Acesso � Informa��o (LAI) para ampliar o n�mero de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos ultrassecreto e secreto a documentos p�blicos.
O an�ncio da revoga��o foi feito, na ter�a-feira (26/2), pela Casa Civil e ocorre uma semana ap�s a C�mara dos Deputados aprovar um projeto para suspender os efeitos do decreto assinado pelo ent�o presidente em exerc�cio, Hamilton Mour�o.
A suspens�o do ato ainda teria que ser confirmada pelo Senado, por�m o presidente Jair Bolsonaro preferiu entregar os pontos antes do fim do jogo para evitar uma nova derrota - o que criaria mais um epis�dio de desgaste em meio a um processo ainda muito de lento de articula��o pol�tica do governo com o Congresso Nacional.
Nesta ter�a, Bolsonaro recebeu informa��es de que o Senado votaria hoje um requerimento para incluir a mat�ria na pauta de vota��es da Casa. Por iniciativa da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o documento teria apoio de pelo menos 25 assinaturas, inclusive de aliados do governo, e entraria na pauta sem car�ter de urg�ncia, o que arrastaria a vota��o para a segunda quinzena de mar�o.
O Planalto justificou o recuo no decreto do sigilo dizendo que o governo tem outras prioridades no momento. "Temos outras prioridades. Mais para frente a gente resolve isso", minimizou o secret�rio especial da Casa Civil para o Senado Federal, Paulo Bauer.
O decreto publicado nesta quarta-feira restitui a reda��o anterior dos trechos que tratam dos sigilos ultrassecreto, secreto e reservado. Com isso, a classifica��o de dados p�blicos no grau ultrassecreto, por exemplo, volta a ser como era antes, de compet�ncia privativa das seguintes autoridades, sem possibilidade de delega��o: presidente da Rep�blica; vice-presidente da Rep�blica; ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; comandantes da Marinha, do Ex�rcito, da Aeron�utica; e chefes de miss�es diplom�ticas e consulares permanentes no exterior.
A revoga��o do decreto deve derrubar tamb�m portaria do ministro-chefe do Gabinete de Seguran�a Institucional da Presid�ncia da Rep�blica (GSI), Augusto Heleno, que delegou ao diretor-geral da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) a compet�ncia para classificar informa��es no grau ultrassecreto.
Com o ato - editado no in�cio de fevereiro com respaldo do decreto -, Heleno tamb�m transferiu a classifica��o de informa��es no grau secreto a outros dirigentes da ag�ncia.