Em meio a um cr�dito de R$ 12,3 bilh�es referentes a repasses do Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automores (IPVA) e do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) n�o realizados pelo governo mineiro – e a falta de recursos no Tesouro estadual para quitar o d�bito com os 853 munic�pios mineiros –, um projeto de lei em tramita��o na Assembleia Legislativa pode se tornar alternativa para os prefeitos.
''Queremos valorizar realmente quem � competente e merece ser promovido ou contratado''
Romeu Zema, governador de Minas
Apresentado pelo deputado estreante Mauro Tramonte (PRB) e publicado na edi��o de s�bado do Di�rio do Legislativo, o texto autoriza que os financiamentos em aberto contra�dos pelos munic�pios junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) sejam descontados da d�vida do estado, que � controlador da institui��o financeira.
Se aprovada sem modifica��es no plen�rio da Assembleia, a legisla��o prev� a “assun��o” da d�vida, desde que com a concord�ncia dos munic�pios. Trata-se de um neg�cio jur�dico em que um d�bito � transferido a uma terceira pessoa (no caso, o governo estadual) que assume a obriga��o de pag�-lo.
“O objetivo desta proposi��o � amenizar o sofrimento dos munic�pios que padecem sem recursos para o pagamento de suas obriga��es”, alega o autor do projeto. Antes de chegar ao plen�rio, o projeto ainda ter� que passar pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a (CCJ), Assuntos Municipais (CAM) e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (CFFO).
Outro argumento usado por Mauro Tramonte � que o BDMG tem a miss�o de “promover o desenvolvimento socioecon�mico sustent�vel e competitivo de Minas Gerais, com gera��o de mais e melhores empregos e redu��o das desigualdades”. “� necess�rio que o Parlamento mineiro, atrav�s de proposi��es positivas, crie mecanismos jur�dicos pass�veis de amenizar a d�vida do estado com os munic�pios”, completou.
O projeto de lei n�o traz a informa��o de qual � o montante devido pelas prefeituras ao BDMG. As linhas de cr�dito se referem a programas para aquisi��o de m�quinas rodovi�rias e equipamentos; constru��o, amplia��o ou reforma de pr�dios p�blicos; efici�ncia energ�tica; mobilidade e drenagem urbana ou solu��es de abastecimento de �gua, esgotos e res�duos s�lidos.
A AMM alega que o passivo do estado com as prefeituras chega hoje a R$ 12,3 bilh�es, dinheiro que deveria ter sido repassado ao longo do ano passado, ainda durante a gest�o de Fernando Pimentel (PT). Uma comiss�o com representantes das secretarias da Fazenda e Planejamento, Advocacia Geral do Estado (AGE) e da AMM discute uma forma de o governo Romeu Zema (Novo) quitar esse passivo – provavelmente de forma parcelada. Nas primeiras semanas do ano houve atraso nos repasses pelo governo Zema, mas a AMM informa que as transfer�ncias foram regularizadas.
BRIGA Os primeiros atrasos nos repasses de verbas aos munic�pios come�aram em 2017, e desde ent�o as entidades que representam os munic�pios reclamam do aperto financeiro no caixa das prefeituras. A situa��o se agravou no ano passado. Na briga para receber o dinheiro, h� pouco mais de um ano, a AMM protocolou representa��o no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o bloqueio de verbas no caixa estadual para garantir os repasses do IPVA e ICMS. A AMM apelou tamb�m � Presid�ncia da Rep�blica, ainda na gest�o de Michel Temer (MDB), para que houvesse uma interven��o federal em Minas Gerais.
Um documento com a assinatura de 18 presidentes de associa��es microregionais foi entregue ao ent�o presidente em novembro do ano passado. “Tentamos o di�logo. Entramos com diversas a��es, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A d�vida do estado com os munic�pios s� aumenta e j� passa dos R$ 10 bilh�es. O estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os munic�pios n�o aguentam mais”, afirmou na ocasi�o o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Nenhum dos pedidos foi atendido.
Vagas por compet�ncia
Com o discurso de oportunidade para promover os servidores que sejam capacitados e acabar com o “cabide de empregos” de gest�es anteriores, o governador Romeu Zema (Novo) divulgou, em sua p�gina no Facebook, um v�deo em que anuncia o lan�amento do programa Transforma Minas – processo seletivo para 565 cargos de dire��o na administra��o direta e 200 em autarquias e funda��es, com sal�rios que variam entre R$ 7 mil e R$ 20 mil.
“Caso voc� seja funcion�rio p�blico, est� a� uma grande oportunidade de participar e ser promovido”, afirmou o governador, no v�deo de 57 segundos divulgado na noite de s�bado. As inscri��es para quem quer tentar vaga escome�am hoje, por meio do site www.transformaminas.mg.gov.br. Segundo o governo, os crit�rios de escolha dos funcion�rios ser�o “meritocracia” e “compet�ncia”. “Queremos com isso valorizar realmente quem � competente e merece ser promovido ou contratado”, afirmou Romeu Zema.
O governador fez ainda quest�o de dizer que todas as fun��es j� existem e, caso a reforma administrativa seja aprovada na Assembleia sem modifica��es, haver� redu��o nos cargos comissionados do estado. Atualmente, essas vagas est�o ocupadas por indicados ainda durante o governo Fernando Pimentel (PT) ou mesmo nomeadas temporariamente por Zema.
O an�ncio oficial do programa foi feito na sexta-feira pelo secret�rio de Planejamento Otto Levy. Ele explicou que, a princ�pio, a sele��o vai atingir 300 cargos da administra��o direta, que, independentemente da reforma administrativa que tramita na Assembleia Legislativa, ser�o mantidos no estado.
SELE��O Todos os atuais gestores, cujos cargos ser�o disponibilizados no programa, foram previamente comunicados que ficariam na posi��o de maneira provis�ria e que poder�o participar em igualdade de condi��es do processo seletivo. N�o haver� qualquer pontua��o a mais para quem j� est� no servi�o p�blico. A sele��o ser� feita por quatro empresas de consultoria, sem qualquer custo para o estado.
O processo envolve an�lise de curr�culo e de perfil, entrevista com especialistas, entrevista com o gestor e entrevista por compet�ncia. Ao final ser� feita uma lista de tr�s ou quatro pessoas aptas para o cargo. O escolha ser� feita pelo gestor de cada �rea correspondente.