O presidente Jair Bolsonaro deve dar hoje o aval para que o projeto de lei que muda as regras previdenci�rias dos militares seja enviado � C�mara — e, como consequ�ncia, destrave o andamento da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 6/2019, que trata da reforma para os demais trabalhadores. O texto deve chegar �s m�os dos deputados � tarde, ap�s o presidente escolher entre algumas vers�es que a equipe econ�mica apresentar� pela manh�.
Antes mesmo da divulga��o, a reforma das For�as Armadas tem sido criticada pelas contrapartidas que ser�o garantidas � categoria, que devem corroer em bilh�es os ganhos que o governo pretendia ter com o projeto. Com a “reestrutura��o da carreira” exigida em troca do texto e as altera��es que devem ser feitas no Congresso, ser� dif�cil atingir o objetivo de economizar R$ 92,3 bilh�es em 10 anos, anunciado em 20 de fevereiro pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente em exerc�cio Hamilton Mour�o declarou ontem que seria bem menor, de R$ 13 bilh�es, ou 14% da cifra divulgada no m�s passado. Ele deu a estimativa ap�s se encontrar com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para tratar dos ajustes finais do texto. Depois, afirmou ter “se equivocado” e disse que a equipe econ�mica � que tem os n�meros certos. “J� est� tudo ajustado para mostrar ao presidente amanh� (hoje), para que ele feche o pacote. N�o falta nada a ser decidido por parte do Minist�rio da Defesa. Agora, � s� a parte presidencial”, garantiu.
A pasta da Economia ainda estava terminando os �ltimos c�lculos atuariais no fim da tarde de ontem. “A ideia � que ele (presidente) decida entre as op��es que v�o ser colocadas na mesa, e n�s possamos entregar o projeto amanh� (hoje) na C�mara, para cumprir o cronograma”, disse o secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho do Minist�rio da Economia, Rog�rio Marinho, depois de se encontrar com o l�der do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP).
Estados
Outro grupo que tem pedido contrapartidas para apoiar a reforma � o dos governadores. Segundo o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eles condicionam o apoio a alguma garantia de al�vio fiscal de curto prazo nas contas. O argumento � que a Uni�o se beneficiar� dos ganhos imediatos, enquanto os estados continuar�o com dificuldades. “O impacto fiscal a curto prazo, para eles, � pequeno, ent�o quer se construir uma alternativa”, declarou Maia.
O deputado tamb�m garantiu que todos os novos servidores p�blicos, inclusive os militares, v�o fazer parte do Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS), hoje respons�vel pela Previd�ncia dos trabalhadores da iniciativa privada. Eles n�o ter�o benef�cios como integralidade (receber como benef�cio o �ltimo sal�rio da ativa) e paridade (ter os mesmos reajustes).
Tramita��o
Com a chegada do projeto de lei � C�mara, a discuss�o sobre a reforma da Previd�ncia pode, enfim, avan�ar. Esse era o �nico impedimento para que o presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), come�asse a debater a PEC. Ontem, ele anunciou que pretende apresentar o relat�rio na pr�xima ter�a-feira e coloc�-lo para vota��o em 3 de abril. O relator deve ser decidido amanh�.
O projeto deve aumentar as al�quotas e o tempo de contribui��o para integrantes das For�as Armadas, policiais e bombeiros militares estaduais, mas, em troca, o governo estuda criar uma patente e aumentar gratifica��es. O tempo de servi�o para que eles possam ir para a reserva passar� dos atuais 30 anos para 35, mudan�a que s� deve valer para quem ingressar na carreira ap�s a aprova��o da lei.
J� a al�quota de contribui��o deve subir dos atuais 7,5% para 10,5%. O desconto ser� cobrado tamb�m dos pensionistas e alunos em escola de forma��o, que hoje s�o isentos. No total, a categoria pagar� 14%, quando forem acrescentadas a contribui��o para pens�o das filhas e para o sistema de sa�de.