Decis�o liminar da Justi�a determinou na tarde desta sexta-feira a suspens�o imediata da greve dos servidores de 2ª inst�ncia do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), iniciada na �ltima ter�a-feira, e retorno dos trabalhadores �s atividades. O descumprimento est� sujeito � pagamento de multa di�ria de R$ 20 mil. O Sindicato dos Servidores da Justi�a de 2ª Inst�ncia do Estado de Minas Gerais (Sinjus) convocou toda a categoria para assembleia geral na pr�xima segunda-feira.
De acordo com a liminar, o movimento grevista come�ou sem que “se esgotasse a negocia��o entre as partes” e justificou que, um dia antes da paralisa��o ser deflagrada, a administra��o do tribunal se mostrou disposta a manter as negocia��es, “embora tenha explicitado restri��es or�ament�rias que impedem o cumprimento imediato das reivindica��es”.
A decis�o estabelece multa di�ria de R$ 20 mil, at� o limite de R$ 100 mil, caso n�o seja cumprida. A peti��o, que atende pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE) aborda ainda o fato de o Estado estar em situa��o de calamidade financeira. Tamb�m faz refer�ncia � crise econ�mica pela qual atravessa o pa�s. Segundo a decis�o, o Judici�rio “cuida das quest�es mais caras � sociedade, garantindo a vida, a liberdade, o patrim�nio, a sa�de, a seguran�a, enfim, os valores essenciais e inadi�veis � coexist�ncia humana pac�fica”.
“Est�vamos corretos ao considerar a abusividade do movimento, pois, al�m de n�o ter havido a frustra��o das negocia��es, n�o havia qualquer sentido na deflagra��o do movimento, sen�o, talvez, o de tentar atrair para si o b�nus de conquistas j� anunciadas aos servidores, al�m de outros n�o explicitados”, afirmou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que espera cumprimento imediato da decis�o.
Depois da decis�o judicial, o Sinjus convocou toda a categoria a participar de assembleia geral extraordin�ria, em car�ter de urg�ncia, na segunda-feira. A assembleia vai tratar sobre a continuidade ou n�o do movimento grevista. Os trabalhadores reivindicam aux�lios-sa�de e transporte; al�m do cumprimento da data-base, vencida h� 10 meses, segundo o sindicato.O Sinjus informa que repudia a decis�o e aponta suspei��o, “em que figura o pr�prio patr�o julgando o empregado”.
O sindicato tamb�m nega que tenha havido disposi��o do TJMG para negocia��o. “Em momento algum o TJMG dialogou sobre prazos, hip�teses ou quaisquer sinaliza��o de cumprimento das leis 23.173/2018 (assist�ncia � sa�de no valor de R$ 200 a R$ 300, de acordo com a faixa et�ria) e 18.909/2010 (referente � Data-base 2018, em atraso h� 10 meses)”. A entidade tamb�m cobra esclarecimentos sobre os altos sal�rios pagos aos magistrados, que ultrapassam R$ 80 mil.