Depois de muita discuss�o e press�o dos servidores, o projeto de lei que trata da unifica��o das carreiras do Judici�rio em Minas Gerais foi aprovado em segundo turno, na manh� desta quarta-feira (27) pelo plen�rio da Assembleia Legislativa. A vota��o foi poss�vel por uma acordo de l�deres que garantiu a inclus�o de uma emenda descongelando parcialmente as promo��es no Tribunal de Justi�a. O texto seguir� para san��o ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Quando o projeto foi aprovado em uma primeira vota��o, houve um entendimento para que fosse discutida uma mudan�a nas regras que permitem ganhos salariais aos funcion�rios. Isso porque os funcion�rios pediam que fosse liberada a promo��o nas carreiras, que hoje n�o ocorre somente por conta da escolaridade e qualifica��o. H� uma trava que impede que isso ocorra se n�o houver vagas dispon�veis.
A emenda aprovada pelo acordo de l�deres prev� que o Tribunal possa indicar, via resolu��o, vagas no limite de at� 25% nas classes subsequentes para a promo��o vertical dos servidores. A possibilidade de evolu��o na carreira, no entanto, n�o � autom�tica pelos termos aprovados, j� que depende de regulamenta��o interna por parte do Judici�rio.
O texto com a altera��o e as demais emendas, que n�o tiveram parecer por serem apresentados em plen�rio, foram lidos pelo 1º secret�rio da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), antes da aprova��o com 55 votos favor�veis e nenhum contr�rio.
Concursos
A outra altera��o aprovada d� a possibilidade ao TJMG de chamar aprovados em um concurso feito em 2017, ainda em vigor, para vagas que foram unificadas. Os futuros certames j� ocorrer�ocom as vagas da primeira e segunda inst�ncias unificadas.
Antes da aprova��o, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Delegada Sheila (PSL) encaminharam o voto pela aprova��o, admitindo que suas emendas ao projeto seriam rejeitadas em nome do acordo de l�deres. “A reda��o apresentada pelo acordo de l�deres foi avaliada pelos sindicatos. N�o � tudo que queremos, n�o vejo motivo ainda para o tribunal fazer limita��o para a promo��o vertical, mas sa�mos para um avan�o de 25% sobre os cargos colocados na unifica��o das carreiras”, afirmou a petista.
De acordo com o projeto de autoria do TJMG, n�o vai haver aumento na despesa com pessoal, que segundo o relat�rio do segundo trimestre deste ano foi de cerca de R$ 1 bilh�o com 21.684 servidores.