Os deputados estaduais aprovaram, na manh� desta quarta-feira (2), propostas que trazem altera��es nas carreiras do Minist�rio P�blico e no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais.
No �mbito do Judici�rio, foram aprovados um projeto de lei e um de lei complementar que unificam as carreiras dos servidores de primeira e segunda inst�ncia, que s�o atualmente separadas. Com isso, os concursos p�blicos passar�o a ser unificados.
De acordo com o projeto de autoria do TJMG, n�o vai haver aumento na despesa com pessoal, que segundo o relat�rio do segundo trimestre deste ano foi de cerca de R$ 1 bilh�o com 21.684 servidores.
A reivindica��o dos representantes dos servidorse, de acabar com o limite de vagas para a evolu��o na carreira que lhes permitiria ganhos salariais, n�o foi atendida na vers�o aprovada em primeiro turno. O texto ainda voltar� ao plen�rio para uma segunda vota��o.
Limite para promo��o
De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Servidores de Segunda Inst�ncia (Sinjus) Wagner Ferreira, houve um acordo com os parlamentares para aprovar na forma original o texto em primeiro turno e discutir os pleitos no segundo turno. “O plen�rio deve ficar parado nos pr�ximos dias por causa do Assembleia Fiscaliza e vamos aproveitar esse tempo para fazer a negocia��o”, disse.
Pela regra atual, segundo o sindicato, mesmo que o servidor tenha escolaridade e qualifica��o, ele n�o pode ser promovido se n�o houver vagas. “A gente defende que o �nico limite seja a disponibilidade or�ament�ria, ou seja, havendo recursos, promove os servidores”, disse.
Cargos sem concurso
J� o projeto do Minist�rio P�blico detalha fun��es dos cargos para contrata��o sem a necessidade de concurso p�blico (150 para assessorarem procuradores e 650 para atenderem aos promotores) criados pelo �rg�o em 2017.
De acordo com o MP, a altera��o na regra � necess�ria para deixar claro que os cargos s�o de confian�a. Entre as fun��es, eles ter�o as de auxiliar minutas de manifesta��es processuais, organizar pautas extrajudiciais, fazer pesquisas de doutrina e jurisprud�ncia e auxiliar a elabora��o de relat�rios.