Apontado como a alternativa do governo de Minas Gerais para tentar tirar as contas p�blicas do vermelho, o projeto de Regime de Recupera��o Fiscal – que prev� uma renegocia��o da d�vida do estado com a Uni�o – dever� chegar � Assembleia Legislativa at� o final deste m�s.
Por quest�es burocr�ticas, o Executivo teve que adiar o planejamento inicial, que previa o envio do texto na segunda-feira passada e aprova��o em dois turnos at� 30 de maio. Agora o Pal�cio Tiradentes j� admite que o projeto poder� virar lei apenas no final deste semestre.
“O projeto libera recursos muito importantes para Minas Gerais, necess�rio para cumprir uma s�rie de obriga��es. A Uni�o imp�e algumas condi��es e cabe ao estado aceit�-las ou n�o, mas algumas medidas amargas ser�o necess�rias para mentar o estado funcionando”, afirmou o deputado Guilherme da Cunha (Novo).
A negocia��o com o governo envolve pontos como a impossibilidade de realiza��o de novos concursos p�blicos, reajuste para os servidores e aliena��o de ativos – o que inclui privatiza��o de estatais.
Aguardado pelos deputados, o texto n�o deve ter uma tramita��o t�o simples. Os pr�prios governistas admitem que a aprova��o pode enfrentar obst�culos no Legislativo.
“O projeto � priorit�rio para o governo, mas ainda n�o sabemos quando ele vir� e nem qual o teor. � preciso uma conversa com os l�deres, que seja explicado o que o governo federal vai dar para Minas Gerais para que o estado arque com tantos �nus”, argumentou Gustavo Valadares (DEM), l�der de um dos blocos governistas.
O deputado Guilherme da Cunha minimizou a reclama��o: “Todas as bases do acordo com a Uni�o estar�o no texto. E o governo est� aberto a conversar”.
Reforma
A expectativa � que at� a quinta-feira da semana que vem a Mesa Diretora da Assembleia indique quem ser� o relator do projeto de reforma administrativa do estado. Como venceu o prazo regimental na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), o texto foi encaminhado para o plen�rio e aguarda quem ser� o relator. Conversas de bastidores indicam que a tarefa caber� a Jo�o Magalh�es (MDB).
A partir da defini��o do relator, ele ter� 24 horas para apresentar o parecer, e os deputados dever�o vot�-lo em at� quatro sess�es plen�rias. Apresentada pelo governo para a redu��o de secretarias, cargos comissionados e reduzir as despesas do estado, a reforma j� recebeu mais de 100 emendas dos parlamentares.