Estados e munic�pios ser�o obrigados a ter fundo de pens�o

Bras�lia – A proposta de reforma da Previd�ncia que tramita no Congresso deve provocar mudan�as no mercado de fundos de pens�o complementar, que podem se multiplicar, caso o texto seja aprovado tal qual proposto pelo governo federal.

A Proposta de Emenda � Constitui��o nº 6/2019 d� prazo de dois anos para que estados, munic�pios e Distrito Federal instituam regimes de previd�ncia complementar para servidores p�blicos, para aposentadorias e pens�es al�m do teto do regime geral, hoje limitado a R$ 5.839,45.

De acordo com a Secretaria da Previd�ncia, do Minist�rio da Economia, cerca de 2 mil dos 5.570 munic�pios brasileiros t�m Regime Pr�prio de Previd�ncia Social (RPPS). Os demais utilizam o regime geral.

Al�m do governo federal, que instituiu o Funpresp, fundo de pens�o complementar dos servidores p�blicos federais, que come�ou a operar em 2013, 10 estados j� oferecem previd�ncia complementar aos servidores, sete aguardam autoriza��o para funcionamento ou aprova��o de Lei, e outros 10 j� t�m projetos tramitando no legislativo.

Com rela��o aos munic�pios, apenas duas cidades paulistas firmaram conv�nio de ades�o ao SP-Prevcom, fundo de pens�o complementar do governo do estado de S�o Paulo, e outros sete estudam aderir � patrocinadora estadual, portanto, h� um grande potencial para o crescimento desse mercado, j� que a oferta do servi�o ser� compuls�ria.

Isso sem contar com o modelo de capitaliza��o previsto na PEC, cujos detalhes s� ser�o conhecidos em lei complementar. Atualmente, o sistema de previd�ncia complementar fechado administra mais de R$ 900 milh�es, de 300 fundos de pens�o, e possui 3,5 milh�es de participantes, entre ativos e inativos.

Obrigatoriedade

O secret�rio de Previd�ncia Social, Leonardo Rolim, diz que a nova Previd�ncia, caso aprovada, deve gerar um aumento expressivo na oferta do servi�o, mas n�o acredita que o n�mero de novas entidades acompanhe a quantidade de munic�pios com regime pr�prio.

“O custo de administra��o � muito elevado. Os estados que j� patrocinam regimes de previd�ncia complementar devem absorver boa parte dos munic�pios e de alguns estados”, disse.

Segundo Rolim, algumas ades�es de RPPS de estados e munic�pios, a fundos existentes j� est�o ocorrendo, mesmo antes de a oferta do servi�o ser obrigat�ria. Ele espera que os institutos de alguns estados, ou mesmo de munic�pios maiores, sejam multipatrocionadores. “Rond�nia, por exemplo, aderiu ao fundo de pens�o de S�o Paulo. O ideal � que os maiores fundos recebam ades�es. Goi�s pode atrair os estados e munic�pios do Centro-Oeste e o Nordeste pode aderir ao fundo da Bahia”, disse.

Ele tamb�m conta com a aprova��o do Projeto de Lei nº 6.088/2016 para concentrar as entidades que v�o oferecer o regime com a nova Previd�ncia. Esse PL, que atualmente tramita na C�mara dos Deputados, permite ao Funpresp administrar os planos de Previd�ncia dos poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio dos estados, Distrito Federal e munic�pios.

Ag�ncia reguladora

O secret�rio admite que para acomodar a nova realidade de mercado ser� necess�ria uma moderniza��o na governan�a dos fundos de pens�o, para refor�ar regras e a fiscaliza��o, com o objetivo de evitar o alastramento de fraudes e a captura das entidades que oferecem fundos de pens�o complementar por estruturas pol�ticas. Segundo ele, o governo tamb�m estuda formas de instituir puni��es mais c�leres.

“Vamos ter que mexer na governan�a dos fundos de pens�o e isso j� est� em discuss�o. Esse � um assunto para nos dedicarmos depois da aprova��o da reforma da Previd�ncia, mas j� estamos estudando”, garantiu.

Segundo ele, a nova Previd�ncia vai exigir uma reestrutura��o da Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar (Previc) que poder� passar a regular e fiscalizar tamb�m os regimes pr�prios, al�m dos fundos de pens�o complementar.

Ele n�o descarta que o governo crie uma ag�ncia reguladora que concentre a miss�o da Previc e as fun��es relacionadas � previd�ncia complementar da Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), autarquia federal respons�vel pela autoriza��o, controle e fiscaliza��o dos mercados de seguros, previd�ncia complementar aberta, capitaliza��o e resseguros; e da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM), entidade respons�vel por regulamentar e fiscalizar o mercado de valores mobili�rios e informar a origem da emiss�o dos valores.