Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) votou pela redu��o da pena imposta ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no caso do triplex no Guaruj�. Os ministros Felix Fisher, relator do caso, Jorge Mussi, Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma, e Ribeiro Dantas deferiram parcialmente o recurso impetrado pela defesa e diminu�ram a pena de 12 anos e um m�s definida pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Regi�o (TRF-4) para oito anos, 10 meses e 20 dias de pris�o para o petista.
A decis�o da 5ª Turma tamb�m reduziu o valor da multa que havia sido estabelecida para Lula. O valor caiu para R$ 2,4 milh�es e n�o mais R$ 16 milh�es como havia sido estabelecido pelo TRF-4. O valor refere-se ao preju�zo que teria sido causado � Petrobras
"N�o estou julgando hist�rias pessoais, pessoas que tiveram em diversas situa��es condutas s�rias, estou julgando apenas se houve a pr�tica imputada pelo Minist�rio P�blico", disse o presidente do colegiado, Reynaldo Soares da Fonseca, que deu o terceiro voto a favor da redu��o da pena do petista na tarde desta ter�a-feira.
O ministro Jorge Mussi tamb�m afastou a tese de que n�o existem provas da pr�tica do crime de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. “N�o h� m�cula a ser corrigida, uma vez que a corte analisou cada coisa suscitada pela defesa. Trata-se ent�o de mera resigna��o da defesa e n�o ofensa aos aditivos legais”, afirmou Mussi.
Antes dele, o ministro-relator Felix Fisher deferiu parcialmente os argumentos da defesa. Ele afastou a tese de que n�o existiria prova contra o petista, mas votou para que a pena ca�sse para oito anos, 10 meses e 20 dias.
De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta a Lula ficou da seguinte forma: 5 anos, 6 meses e 20 dias de pris�o por corrup��o passiva e 3 anos e 4 mesespor lavagem de dinheiro. Assim, o total � de 8 anos, 10 meses e 20 dias de pris�o.
Argumentos da defesa
No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula pede a anula��o da condena��o do petista no caso do triplex do Guaruj�, raz�o pela qual o ex-presidente cumpre pena em um pr�dio da Pol�cia Federal do Paran� desde 7 de abril do ano passado.
O argumento da defesa � de que Lula n�o poderia ter sido julgado pelo ent�o juiz federal S�rgio Moro, hoje ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, uma vez que, no entendimento dos advogados, o �rg�o competente para julgar o caso seria a Justi�a Eleitoral.
A tese dos advogados do ex-presidente se ampara em uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no m�s passado, de que crimes como corrup��o e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justi�a Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.
Apesar da decis�o de hoje, em janeiro deste ano, a ju�za Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrup��o e lavagem de dinheiro no processo da Lava-Jato que apura se o ex-presidente recebeu propina por meio da reforma do s�tio em Atibaia. A segunda inst�ncia (no caso, o TRF-4) ainda n�o julgou o recurso do petista no caso.