Deputados aprovam relat�rio da proposta da reforma da Previd�ncia

Depois de quase 9 horas de muita discuss�o, bate-boca e tumulto entre deputados, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou, nesta ter�a-feira, o relat�rio da proposta da reforma da Previd�ncia apresentado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A proposta de emenda � Constitui��o foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL)

ao Congresso no dia 20 de fevereiro. A PEC � uma das principais a��es do governo nestes primeiros meses no Planalto.

Com o parecer da CCJ, por 48 votos a favor e 18 contr�rios, os deputados deram aval para que a proposta siga para uma comiss�o especial na casa. Caso tamb�m seja aprovado nessa nova fase, o texto vai a vota��o no plen�rio da C�mara.

Altera��es 

Em rela��o texto, o relator da PEC na comiss�o fez as seguintes altera��es no texto e devem ser exclu�dos os trechos que tratam:

 

- do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando;

- da possibilidade de redu��o por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compuls�ria de servidor, hoje em 75 anos;

- da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudan�as nas regras de aposentadoria; e

- da restri��o que previa a possibilidade de a��es contra a Previd�ncia Social somente na Justi�a Federal.