Na C�mara, a Comiss�o Especial da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) nº 34/2019, que estabelece o Or�amento Impositivo, aprovou ontem o parecer do relator, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que acrescentou — por demandas de lideran�as partid�rias — o pagamento de 30% do b�nus de assinatura do leil�o do pr�-sal a estados e munic�pios.
O texto deve ser colocado, hoje, em vota��o no plen�rio da C�mara e, se aprovado, retornar� ao Senado.
O socorro aos entes federados � uma articula��o do presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do pr�prio DEM. O di�logo engloba a constru��o de apoio de outras legendas, mas faz parte de uma agenda positiva que inclui, ainda, a reforma tribut�ria. A moderniza��o do sistema tribut�rio vem sendo discutida, com a chancela de Maia, pelo presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tribut�ria, deputado Lu�s Miranda (DEM-DF).
Os 30% ser�o repartidos igualmente entre estados e munic�pios, depois de descontada a parcela destinada ao ressarcimento da Petrobras na renegocia��o do contrato da cess�o onerosa, previsto em R$ 33,6 bilh�es. Tanto esses repasses quanto as despesas decorrentes da cess�o onerosa ficar�o fora dos limites do teto de gastos p�blicos.
“� o nosso projeto de pacto federativo aos entes federados”, destacou Gaguim. A articula��o costurada com a lideran�a do governo, l�deres partid�rios e Maia, prev�, ainda, para os estados e munic�pios, recursos do leil�o dos volumes excedentes do pr�-sal e de ativos, em um potencial arrecadat�rio de R$ 1 trilh�o em 10 anos.
Emendas
Ao aprovar Or�amento Impositivo, o substitutivo manteve o escalonamento, aprovado pelo Senado, de 0,8% da receita corrente l�quida (RLC) da Uni�o para execu��o obrigat�ria, neste ano, das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. A partir do ano que vem, a execu��o passar� a ser de 1%.
Al�m disso, o texto prev� que 50% das emendas sejam destinadas a obras estruturantes. “Vamos aproveitar obras paradas que est�o a� para n�o desperdi�ar dinheiro do contribuinte. Os estados e munic�pios tamb�m ganham com isso”, sustentou o relator.
Atualmente, o governo n�o � obrigado a executar as emendas de bancadas estaduais. S�o recursos que o Pal�cio do Planalto libera de acordo com as articula��es pol�ticas.
Na gest�o Bolsonaro, a Casa Civil mant�m di�logo com as bancadas e prop�e a libera��o de R$ 10 milh�es por semestre at� 2020 a deputados que se dispuserem a votar a favor da reforma da Previd�ncia. Ou seja, at� o fim do pr�ximo ano, ser�o liberados R$ 40 milh�es.
Os restos a pagar das emendas individuais — compromissos de anos anteriores n�o pagos — poder�o ser considerados para fins de cumprimento da execu��o, embora n�o tenham limite definido. O texto aprovado no Senado prev� um limite de at� 0,5% da RLC, mas o parecer de Gaguim n�o cita n�meros. O substitutivo define, ainda, o dever de execu��o das programa��es or�ament�rias. As leis de diretrizes or�ament�rias aprovadas pelo Congresso v�o disciplinar as exce��es, de maneira a preservar o ajuste fiscal.