Pautada nos �ltimos anos pelos projetos do Executivo e pela agenda de libera��o de emendas parlamentares, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais inaugurou com o governo Romeu Zema (Novo) uma postura mais dura em rela��o � administra��o estadual.
O “empoderamento” – que segue a linha do que vem ocorrendo em Bras�lia, onde j� se fala em “parlamentarismo branco” – � resultado da combina��o do resultado das urnas com a implanta��o dos or�amentos impositivos, que tornaram obrigat�rio o pagamento dos recursos pedidos pelos deputados para as bases.
Para al�m do teor das propostas, a defini��o da pauta de vota��o do plen�rio muitas vezes em cima da hora tem incomodado o Executivo por atrapalhar o acompanhamento dos projetos.
''Projetos que afetam o Executivo t�m repercuss�o porque s�o mais pol�micos no sentido de que a Assembleia tem que estar alinhada com o governo. Fica parecendo afronta, mas n�o, � o desejo de fiscalizar''
Agostinho Patrus, presidente da Assembleia Legislativa
Nas �ltimas semanas, a ordem do dia, que lista os projetos a serem votados em plen�rio, chegou a ser disponibilizada no site da Assembleia depois das 22h para uma reuni�o �s 9h do dia seguinte.
Entre as primeiras medidas da Casa, uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC), aprovada no primeiro m�s da Legislatura, passou a obrigar os secret�rios a comparecerem na Assembleia a prestar contas pelo menos tr�s vezes por ano.
A primeira convoca��o fruto da proposta de autoria do presidente da Casa Agostinho Patrus (PV) foi marcada para esta semana. Integrante do partido de Agostinho, o deputado Hely Tarquinio apresentou proposta determinando que os bancos repassem diretamente os recursos da arrecada��o de ICMS, IPVA e Fundeb para os munic�pios, tirando do estado o poder de reter a verba.
O texto j� foi aprovado em primeiro turno. Na mesma linha, o deputado Mauro Tramonte (PRB) apresentou projeto permitindo aos munic�pios descontar eventuais d�vidas que tenham com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) dos valores que o Executivo mineiro deixou de repassar aos cofres municipais at� 2018.
Na �ltima semana, mais dois projetos come�aram a tramitar impondo regras ao Executivo. Uma PEC estabelece que parte das emendas dos deputados ao or�amento possam ser pagas aos prefeitos sem a necessidade de celebrar conv�nios.
Isso tornaria autom�tica a execu��o, que hoje depende de v�rios documentos e contratos. O outro projeto fixa prazo de 30 dias para que �rg�o da administra��o respondam a pedidos de informa��o feitos pelos deputados. Ambos s�o de autoria do deputado Raul Bel�m (PSC), que comp�e a base governista.
O crescimento do Legislativo frente ao Executivo come�ou no �ltimo ano do governo Fernando Pimentel (PT). Diante da fragilidade do governo petista, que n�o conseguiu impedir que um pedido de impeachment contra ele come�asse a tramitar, a Assembleia aprovou texto que obriga o Executivo a executar as emendas apresentadas por eles ao or�amento. At� ent�o, eles dependiam da “boa vontade” do governo para liberar as verbas.
‘FISCALIZAR’
O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, afirmou que as a��es da Casa neste in�cio de mandato fazem parte das fun��es do Legislativo e que os projetos que afetam diretamente o Executivo representam 1% entre os mais de 500 apresentados.
“Eles acabam tendo mais repercuss�o porque s�o mais pol�micos neste sentido de que a Assembleia tem que estar alinhada com o governo. Fica parecendo que � uma afronta, mas n�o; � o desejo de fiscalizar”, disse.
De acordo com Patrus, as propostas refletem reivindica��es de prefeitos, lideran�as e integrantes da sociedade feitas nas viagens dos deputados ao interior. Para ele, as exig�ncias para os secret�rios e membros do governo fazem parte da fun��o do Legislativo de fiscalizar.
“O que queremos com isso � sugerir solu��es, apresentar alternativas e fazer com que os gestores possam discutir assuntos que estavam desconsiderados. Embora pare�a que a Assembleia est� mais atuante ou incisiva, a realidade � que estamos no mesmo sentido, pensando no cidad�o”, disse.
Sobre as pautas divulgadas em cima da hora das sess�es, Agostinho Patrus disse depender de assessoria para a prepara��o. “� regimental, a pauta pode ser divulgada at� as 23h59 do dia anterior da vota��o.
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