Mesmo com a expectativa de ades�o ao regime de recupera��o fiscal da Uni�o, o governo mineiro n�o tem ainda um horizonte para o fim dos parcelamentos dos sal�rios dos servidores p�blicos e nem previs�o para a recomposi��o das perdas inflacion�rias para o funcionalismo.
Foi o que o secret�rio da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, respondeu aos deputados estaduais em reuni�o para prestar contas nesta ter�a-feira (11) na Assembleia Legislativa.
O titular da pasta afirmou que o objetivo da ades�o ao regime de recupera��o fiscal � voltar a pagar os sal�rios em dia mas, depois de quase seis horas de questionamentos dos parlamentares, continuou sem definir em que momento isso ocorrer�. "Se o plano, debatido na Assembleia, for aprovado, a� sim quando isso acontecer a gente pode dar uma data. Antes disso eu n�o tenho como dar", afirmou.
Tamb�m questionado pelos parlamentares, ele confirmou que o estado avalia mudar a contribui��o previdenci�ria.
“Hoje a Fazenda n�o tem como precisar quando poderemos voltar a pagar no 5º dia �til. A situa��o � ca�tica e o que a gente tem feito � tentar antecipar a previsibilidade de pagamento”, afirmou Barbosa.
O secret�rio deixou claro que a lei complementar que define a ades�o � recupera��o fiscal n�o pro�be que os servidores tenham recomposi��o pelas perdas inflacion�rias. Mesmo assim, afirmou que n�o h� previs�o para que isso ocorra nos pr�ximos anos.
“A gente est� tentando pagar o sal�rio em dia. Talvez hoje seja mais primordial que isso aconte�a. Assim como n�o tenho como dizer quando voltaremos a pagar no 5º dia �til n�o posso dizer quando teremos recomposi��o”, disse respondendo � pergunta repetida insistentemente por v�rios parlamentares.
De acordo com o secret�rio, o estado tem hoje 77% da sua despesa gasta com pagamento de pessoal. No in�cio da exposi��o em que colocou o ajuste fiscal como a principal estrat�gia do governo de Minas para recuperar as finan�as, o secret�rio afirmou que o d�ficit previdenci�rio � o maior problema de Minas Gerais.
Rombo na Previd�ncia
Segundo Barbosa, o pagamento dos inativos representou um rombo de cerca de R$ 11,2 bilh�es no ano passado e esse saldo negativo crescer� pra cerca de R$ 18,6 bilh�es este ano. Se nada for feito, segundo ele, esse saldo negativo ser� de R$ 113 bilh�es em seis anos (per�odo pelo qual o estado pretende aderir ao plano de recupera��o). Com essa conta, o secret�rio afirmou que o estado pode ficar sem dinheiro para pagar os aposentados no futuro.
Barbosa afirmou que Minas tem hoje a rela��o de um servidor ativo por um aposentado e, para o sistema ser sustent�vel, seria preciso que essa propor��o fosse de quatro por um.
Para solucionar isso, o secret�rio admitiu que o estado pode mudar a contribui��o previdenci�ria do servidor no estado, o que � uma das exig�ncias do Tesouro Nacional para a ades�o ao regime de recupera��o fiscal.
“Todas as possibilidades com rela��o ao sistema previdenci�rio, que hoje tem esse �nus, a gente est� avaliando. A gente tem que se adequar � lei complementar”, afirmou.
A situa��o dos servidores p�blicos, que acompanharam a reuni�o com faixas e cartazes pedindo ao governador Romeu Zema (Novo) para “n�o pagar a conta” do ajuste fiscal, foi a principal pauta de perguntas dos deputados para o secret�rio.
Oposi��o
Questionado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) se o governo teria a inten��o de reduzir sal�rios – diante de um questionamento feito ao Supremo Tribunal Federal sobre o assunto – Barbosa negou.
Mais uma vez, ele afirmou que o estado n�o abrir� m�o dos recursos da compensa��o da Lei Kandir, mas disse que o governo precisa de uma solu��o mais imediata. A gente entende que � necess�rio um ajuste fiscal. Estruturalmente temos um estado deficit�rio financeiramente”, disse.
O l�der da oposi��o Andr� Quint�o (PT) afirmou que se houver congelamento dos sal�rios e a contribui��o previdenci�ria aumentar, ser� um “confisco” dos sal�rios do servidor. “N�s estamos abertos a discutir caminhos mas n�o um �nico que penaliza os servi�os p�blicos e os servidores”, disse.
Barbosa teve que responder sobre ter estado � frente da recupera��o fiscal do Rio de Janeiro, onde o governo chegou a ficar com quatro meses de atraso no pagamento salarial.
Ajuste no Rio
O l�der de um dos blocos independentes, deputado S�vio Souza Cruz (MDB), afirmou que a solu��o para Minas Gerais passa pela pol�tica e disse esperar que ele “n�o a demonize como muitos no atual governo”. Segundo ele, o estado deve brigar por quest�es como a Lei Kandir, o investimento em ferrovias e a federaliza��o de universidades e pres�dios em Minas.
O secret�rio respondeu ao emedebista entender que a pol�tica � a forma de as coisas se resolverem. “Quando cheguei ao Rio o sal�rio estava atrasado e quando sa� entreguei a folha em dia”, disse. Barbosa refor�ou que o estado precisa hoje de um ajuste fiscal e a discuss�o ser� trazida � Assembleia.
Os parlamentares insistiram que o governo precisa ser mais incisivo ao buscar recursos da compensa��o da Lei Kandir, mas o secret�rio afirmou ser necess�ria uma solu��o mais imediata. “A gente entende que � necess�rio um ajuste fiscal. Estruturalmente temos um estado deficit�rio financeiramente”, disse.
Integrante do bloco da base de Zema, o deputado Raul Bel�m (PSC) afirmou que n�o pretende avan�ar no ajuste fiscal se n�o houver avan�o na compensa��o da Lei Kandir. "Se for preciso n�s vamos l�, os 77 deputados estaduais e os 53 federais, e colocamos uma faca no pesco�o do Bolsonaro", disse.
PT x PSDB
O l�der do bloco governista na Assembleia Gustavo Valadares (PSDB) afirmou ter total solidariedade com os servidores p�blicos, que pedem para n�o pagar a conta do ajuste, e criticou o governo passado, de Fernando Pimentel (PT). “Voc�s est�o pagando essa conta j� n�o � de hoje, ent�o voc�s tem nossa solidariedade. Agora, � preciso fazer diferente do que o governo passado fez”, disse.
Segundo Valadares, a �ltima gest�o focou a solu��o somente nos recursos da lei Kandir. “� preciso que este governo fa�a algo diferente do que o outro fez, sen�o voc�s v�o continuar com sal�rios parcelados, deficit na Previd�ncia”, disse.
O tucano pediu ao governo que fa�a uma discuss�o com os deputados antes de enviar os projetos para a Casa. “Uma d�vida por exemplo � se h� espa�o para negocia��o no que ser� a parte do estado e no que ser� da Uni�o. Outra � quando o projeto ser� enviado”, disse. Valadares disse ainda n�o acreditar ainda que o ajuste � o melhor a ser feito mas que espera ser convencido disso.
O l�der da minoria Ulysses Gomes (PT) saiu em defesa de Pimentel e disse que o pr�prio Zema atribuiu o problema financeiro do estado a governos anteriores. "O PT pegou um estado quebrado por causa do choque de gest�o (feito pelo PSDB). Eles meteram a m�o no Funpemg (fundo previdenci�rio)", argumentou. O petista afirmou ainda que Pimentel tentou equacionar a crise no estado mas teve uma oposi��o que trabalhava pelo quanto pior melhor.