Os munic�pios ter�o mais um m�s para aderir ao acordo judicial com o governo de Minas para receber, a partir do ano que vem em 33 parcelas, as verbas retidas de ICMS, IPVA e Fundeb pelos governos Romeu Zema (Novo) e Fernando Pimentel (PT) que somam R$ 7 bilh�es. O prazo foi prorrogado, nesta segunda-feira (17), at� 15 de julho pelo Tribunal de Justi�a, que defendeu a inclus�o de todos os interessados como ben�fica para estado e munic�pios.
Para ajudar no convencimento, a vice-presidente do TJMG, desembargadora Mari�ngela Meyer, afirmou que as prefeituras que n�o entrarem na concilia��o podem demorar at� 14 anos para receber o dinheiro.
Ao recomendar a ades�o, Mari�gela Meyer falou da morosidade da solu��o litigiosa. “As a��es demoram na Justi�a uma m�dia de, no m�nimo, dois a tr�s anos, sem contar que as decis�es saem em forma de precat�rio e esse precat�rio est� demorando de 13 a 14 anos para receber o valor do passivo. Essa � a vantagem de se fechar o acordo”, disse.
A magistrada disse que foi preciso prorrogar o prazo da concilia��o porque alguns munic�pios n�o teriam aderido por causa de dificuldades t�cnicas e de dist�ncia em rela��o � capital.
Pagamento at� o fim do governo Zema
At� s�bado (15), quando vencia inicialmente o per�odo para a ades�o, 745 das 853 prefeituras haviam concordado em receber a verba em presta��es at� o �ltimo ano de mandato do governador Romeu Zema.
O acordo encerra mais de 700 a��es de prefeituras contra o Executivo estadual mineiro que, na pr�tica, podem representar bloqueios financeiros. Quem n�o assinar a ades�o pode continuar ou ingressar com novos pedidos judiciais.
Segundo a representante do TJ, com o acordo, os munic�pios receber�o um montante razo�vel para respirar. A magistrada disse que, se todos os munic�pios n�o aderirem ao acordo, as a��es contra o estado podem prosseguir. “Ent�o, n�o � interessante”, disse.
Pagamento sem juros e corre��o
O presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios, prefeito de Moema Julvan Lacerda (MDB), tamb�m disse que as prefeituras que n�o entrarem no acordo podem ser prejudicadas. “Acredito que grande maioria vai aderir com essa prorroga��o, porque j� tivemos a ades�o de quase 90%, e alguns poucos n�o v�o aderir porque acreditam que podem receber judicialmente, m�s considero um erro porque v�o demorar muito mais que n�s que vamos receber parcelado”, afirmou.
De acordo com o advogado-geral do estado S�rgio Pessoa, o governo de Minas j� est� repassando os valores correntes dos repasses regularmente desde fevereiro deste ano. Quanto ao passivo, segundo ele, obedecer� ao cronograma e ser� pago de forma consensual, mas as prefeituras abrem m�o de eventuais corre��es e juros.
Nesta segunda-feira, o TJMG fez uma solenidade para a assinatura de acordo com 13 munic�pios.
Pelo acordo, Zema pagar� a parte que lhe cabe na d�vida – que foi o valor de R$ 1 bilh�o, retido no primeiro m�s do mandato este ano – em janeiro, fevereiro e mar�o de 2020. J� os R$ 6 bilh�es que deixaram de ser repassados pelo governo Fernando Pimentel (PT) em 2017 e 2018 ser�o pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, �ltimo ano do mandato para o qual Zema foi eleito.
Segundo Julvan Lacerda, al�m dos R$ 7 bilh�es acertados, os munic�pios negociam com o governador Romeu Zema um passivo de cerca de R$ 6 bilh�es em recursos da �rea de sa�de que deixaram de ser repassados nos dois �ltimos anos. O prefeito disse que o estado est� fazendo levantamento para avaliar o que ser� feito.
A d�vida total com as prefeituras chegou a R$ 13 bilh�es pelos nossos c�lculos da AMM. Esses R$ 7 bilh�es sobre os quais foram fechados os acordos s�o dos repasses constitucionais, que eram incontest�veis, mas ainda h� conv�nios e parcerias que n�o s�o objeto de a��es”, explicou.