Dados extra�dos do Sistema de Monitoramento de Colabora��es (Simco) apontam que R$ 1,1 bilh�o j� foi ressarcido aos cofres p�blicos devido ao pagamento de multas e perdimento de bens resultantes dos acordos de dela��o premiada firmados pelo Minist�rio P�blico Federal e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse valor inclui multas j� quitadas e bens que foram alvo de perdimento - quando o delator perde a propriedade em favor dos entes lesados pela a��o criminosa. As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria.
As multas somam R$ 737,2 milh�es, e os perdimentos alcan�am R$ 385,6 milh�es, entre montantes em moedas estrangeiras - que estavam ocultas em para�sos fiscais - e objetos, como joias, im�veis e ve�culo, apreendidos pela Justi�a por terem sido comprados com dinheiro il�cito.
O Minist�rio P�blico Federal ressalta que esse montante n�o inclui acordos de leni�ncia firmados por empresas ou colabora��es homologadas em outras inst�ncias judiciais.
A procuradora-geral, Raquel Dodge, explica que o balan�o dos acordos de colabora��o � um avan�o proporcionado pelo Simco.
O sistema permite o controle e a fiscaliza��o do cumprimento das cl�usulas de todos os termos que tramitam na PGR.
"Com o sistema, o cumprimento das condi��es e dos prazos estabelecidos nos acordos tem sido feito � risca, elevando a efici�ncia da atua��o do Minist�rio P�blico Federal contra a corrup��o e na devolu��o do dinheiro desviado aos cofres p�blicos", ressalta a procuradora.
At� aqui, R$ 437,66 milh�es recuperados pelos acordos de colabora��o homologados pelo Supremo j� foram restitu�dos aos entes lesados.
Desse montante, a Petrobras recebeu a maior parte, R$ 193,8 milh�es, seguida da Uni�o e da Transpetro, que receberam R$ 157,9 milh�es e R$ 79,9 milh�es, respectivamente.
Ao todo, 217 delatores acertaram acordos com o Minist�rio P�blico Federal e tiveram os termos homologados pela Suprema Corte.
Atualmente, 31 est�o inadimplentes e somam d�vidas de R$ 120,8 milh�es.
Na �ltima semana, a procuradora-geral enviou ao Supremo 32 manifesta��es indicando provid�ncias a serem tomadas para garantir o efetivo cumprimento de acordos e cobrar eventuais d�vidas de colaboradores com a Justi�a.
"� imperativo cobrar do colaborador a devolu��o dos valores desviados, seja os que est�o no Brasil, seja os que se encontram no exterior, al�m do pagamento na multa penal", destaca Raquel.
Controle
A maior parte das peti��es refere-se a ex-executivos da Odebrecht. Tamb�m integram a lista nomes ligados � construtora OAS, al�m de ex-parlamentares.
Em alguns autos, Raquel defende o compartilhamento dos relatos dos colaboradores com outros �rg�os, como Minist�rios P�blicos e Justi�as Estaduais, para a continuidade das investiga��es em outras inst�ncias judiciais.
H� casos em que a manifesta��o � contr�ria a pedido de acesso �s informa��es. Nestes casos, os autores s�o parlamentares supostamente citados e ju�zes que pedem detalhes sobre o caso para solicitar a abertura de contas judiciais.
Nas manifesta��es, a procuradora pede para que os colaboradores informem � Justi�a se pretendem cumprir pena de pris�o antes ou depois da decis�o transitada em julgado. Esta possibilidade foi facultada aos delatores ligados � Construtora Odebrecht na decis�o judicial que homologou os acordos.
No entanto, nessas manifesta��es tamb�m h� um parecer pelo indeferimento da solicita��o de um colaborador que requereu uma ordem judicial para iniciar o cumprimento da pena apenas ap�s dois anos do tr�nsito em julgado da a��o. Para Raquel Dodge, esta decis�o cabe ao ju�zo penal e n�o est� prevista nos acordos.
Quanto �s multas e perdimentos de bens, os documentos exigem o pagamento em dep�sito judicial e a apresenta��o de comprovantes de dep�sitos.
A procuradora-geral destaca que os valores das multas devem ser corrigidos com base na taxa Selic.
Raquel defende, ainda, a necessidade de o colaborador informar quais contas banc�rias controla, tanto no Brasil quanto no exterior.
A provid�ncia � apontada como um mecanismo que permite o acompanhamento dos acordos. Todas as provid�ncias foram tomadas com base em dados extra�dos do Sistema de Monitoramento de Colabora��es. Os autos s�o sigilosos e por isso os nomes dos envolvidos n�o podem ser divulgados, argumenta a procuradora.
Custo zero
O procurador da Rep�blica Alessandro Jos� Fernandes de Oliveira, que atua na for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato na PGR, enumera as melhorias que o Simco proporcionou ao trabalho do Minist�rio P�blico, e ressalta que o sistema n�o representou nenhum custo institucional � institui��o.
"Entre as vantagens que o sistema oferece est� a dr�stica redu��o do tempo de resposta das demandas internas e externas, a proatividade e protagonismo do MP na condu��o e fiscaliza��o das cl�usulas pactuadas, o processamento dos dados com obten��o de informa��es precisas, na forma desejada, com a possibilidade de media��es e buscas, de acordo com a necessidade", pontua.
No Supremo, o ministro Edson Fachin � o relator de 76% das peti��es que tratam dos acordos (165, no total).
Entre todos os colaboradores que firmaram acordo junto � PGR, apenas 22 estavam presos quando o acordo foi fechado - ou seja, cerca de 10%.
Pelo sistema, eles est�o divididos em cinco n�cleos: econ�mico, administrativo, financeiro, pol�tico e outros. A maioria � executivos e empres�rios, identificados pelo Simco como integrantes do grupo econ�mico.
"As colabora��es premiadas s�o um instrumento important�ssimo para esclarecer crimes de corrup��o e de lavagem de dinheiro praticados por organiza��es criminosas. T�m ajudado em nossa luta pela integridade no pa�s", conclui Raquel.