A proposta de desviar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) para pagar benef�cios previdenci�rios, acatada pelo relator da reforma da Previd�ncia, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), criou desentendimento no ninho tucano.
O senador Jos� Serra (PSDB-SP) busca formas de impedir a mudan�a, concebida como forma de garantir ao governo uma economia de R$ 1 trilh�o em 10 anos, como prometido ao Planalto. Para Serra, a medida enfraquece o financiamento da atividade produtiva no pa�s e os programas bancados pelo FAT, como o seguro-desemprego.
Autor da emenda aceita pelo relator, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) voltou atr�s e informou Moreira da nova postura. Apesar disso, a proposta n�o pode ser retirada do texto de Moreira, porque ele j� foi aceito como substitutivo ao projeto original elaborado pela �rea econ�mica. Mas nem o governo nem os caciques do PSDB concordam com o redirecionamento de recursos do FAT. Um destaque foi elaborado para tentar modificar essa parte do relat�rio de Samuel Moreira, que dever� ser votado at� esta quarta-feira (26/6) na Comiss�o Especial da reforma.
Para diminuir o impacto da decis�o, Moreira prop�s uma mudan�a gradativa no redirecionamento do FAT �s aposentadorias. A sugest�o, por�m, n�o convenceu os opositores da medida. Relator das quest�es or�ament�rias na Constitui��o de 1988, quando o fundo foi criado, Serra busca apoio argumentando que, a partir do momento em que parte dos recursos s�o desviados para despesas correntes, o fundo fica fragilizado. Integrantes de bancadas industriais e do agroneg�cio tamb�m est�o a postos para barrar a mudan�a no Senado Federal.
Um dos argumentos mais fortes � que o dinheiro do FAT, aproximadamente R$ 250 bilh�es em poupan�a, pode faltar caso o desemprego no pa�s se agrave ainda mais. “Pode faltar verba para amparar os trabalhadores caso a crise financeira continue crescendo. Voc� precisa ter essa reserva, j� que o investimento n�o vai aumentar”, disse um tucano.
Inicialmente, a emenda surgiu como possibilidade de custear a implanta��o do regime de capitaliza��o na Previd�ncia, que foi retirada do texto da reforma e, por isso, perdeu o sentido. Documentos obtidos pelo Correio mostram que a retirada do dinheiro, em 10 anos (cerca de R$ 450 bilh�es) prejudicaria o investimento. “S�o recursos que poderiam ir para investimento de longo prazo, coisa que n�o acontece em bancos privados”, explica um integrante da Comiss�o de Finan�as da C�mara.
O principal equ�voco de ordem fiscal, defendem tucanos contr�rios a Moreira, � a confus�o que o substitutivo cria entre as contribui��es que custeiam o FAT e a Previd�ncia. “Ao trazer a dimens�o previdenci�ria para o art. 239 da Constitui��o, ter�amos duas contribui��es com destina��o previdenci�ria, Cofins e PIS/Pasep, o que � inconstitucional e abre margem para os contribuintes questionarem o fisco e anularem a dupla tributa��o”.
Anualmente, o FAT repassa R$ 18 bilh�es para o BNDES emprestar. O estoque soma hoje mais de R$ 270 bilh�es. Os recursos rendem juros de R$ 15 bilh�es anuais. Para o professor de Economia da Universidade Estadual de Goi�s (UEG) Leandro Camargo, “se o banco parar de receber dinheiro e continuar pagando juros, isso vai descapitalizar a institui��o”.