O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e membros da Secretaria municipal da Fazenda esperam negociar um acordo melhor para receber os valores devidos pelo governo de Minas, mas a Procuradoria-Geral do Munic�pio j� estuda outras medidas. Por enquanto n�o existem a��es judiciais da PBH cobrando a d�vida. J� o Pal�cio Tiradentes comemorou a ades�o de 98% dos prefeitos e considerou o acordo como “hist�rico”.
De acordo com Kalil, se a prefeitura assinasse o acordo nas formas como ele foi proposto a cidade deixaria de receber cerca de R$ 200 milh�es apenas com a corre��o pelo INPC, o que iria contra os interesses da PBH e poderia at� representar um crime de prevarica��o. Os valores da capital mineira retidos pelo governo de Minas s�o estimados pela prefeitura em R$ 522,9 milh�es, referentes ao IPVA, ICMS e Fundeb retidos pelo governo estadual entre 2017 e janeiro deste ano. A inten��o da prefeitura � abrir uma nova negocia��o que leve em conta os valores devidos com as corre��es justas. Internamente, t�cnicos da PBH avaliam que abrir m�o das verbas poderiam representar problemas jur�dicos para a atual administra��o.
O prazo para que as prefeituras aderissem ao acordo acabou �s 18 horas de segunda-feira e 832 cidades participaram da concilia��o. A assessoria do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) informou que n�o haver� prorroga��o do prazo. Ontem a desembargadora Mariangela Meyer, terceira vice-presidente do tribunal, aceitou o pedido de algumas prefeituras para receber documentos que ficaram faltando de prefeituras que iniciaram o processo de concilia��o.
“Hoje algumas prefeituras, cinco ou seis que tinham pend�ncias na documenta��o, conseguiram libera��o para aderir ao acordo. Mas o caso de Belo Horizonte � diferente de todas as outras cidades. A capital n�o depende tanto do dinheiro do estado e tem uma arrecada��o significativa, o que n�o � a realidade das pequenas cidades”, afirmou Julvan Lacerda (MDB), presidente da Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) e prefeito de Moema.
Segundo ele, o caminho judicial se mostrou complexo e demorado para muitas prefeituras que buscaram os tribunais para conseguir receber o que tinham direito. “Em quase todos os casos o governo do estado at� reconhece a d�vida, porque elas s�o inquestion�veis. Mas depois que a comarca � acionada, ela passa pelas inst�ncias do TJMG e ap�s ser julgada ela se torna precat�rio, que � pago aos poucos. Esse processo leva cerca de 15 anos”, explica Julvan.
Por meio de nota o governo de Minas avaliou que o acordo com os munic�pios foi “sem precedentes no Brasil” e constru�do por meio do di�logo com os prefeitos. “A ades�o de quase 98% dos munic�pios demonstra o �xito deste acordo hist�rico firmado com as prefeituras mineiras. O resultado � fruto dos esfor�os do governo de Minas voltados a, al�m de honrar d�vidas que vinham desde a administra��o passada, assegurar condi��es para que os munic�pios possam manter os servi�os p�blicos em funcionamento”, diz o governo estadual por meio de nota.
No acordo fechado em abril o estado prev� o pagamento de valores retidos de IPVA, ICMS e Fundeb em 33 parcelas que v�o at� o �ltimo mandato do governo de Romeu Zema (Novo). A cerim�nia em que o plano de concilia��o foi assinado contou com a presen�a do prefeito Kalil, mas no mesmo dia o prefeito de BH cobrou repasses que deveriam ser destinados � �rea da sa�de.