A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, recorreu nesta ter�a-feira, 23, contra decis�o judicial que suspendeu o andamento de todas as investiga��es em curso que tenham dados banc�rios ou fiscais repassados ao Minist�rio P�blico pelos �rg�os de fiscaliza��o e controle sem pr�via autoriza��o judicial.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou na �ltima ter�a-feira, 16, a suspens�o de processos judiciais que tramitam no Pa�s onde houve compartilhamento do �rg�o sem uma pr�via autoriza��o judicial, ou que foram instaurados sem a supervis�o da Justi�a.
A decis�o do ministro atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercuss�o geral.
No recurso - um embargo de declara��o - a procuradora-geral sustenta que a decis�o apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresenta��o de recurso.
A procuradora-geral afirma, em recurso, que "apenas em 2018, recebeu 414.911 informes de opera��es suspeitas dos entes legalmente obrigados, com ind�cios de crimes". "Somando-se a elas as 2.720.584 de opera��es em esp�cie, tem-se um total de 3.135.495 de comunica��es feitas ao COAF em apenas um ano".
"Dividindo-se tal montante pelo n�mero de dias �teis em 2018 (252), chega-se � propor��o de 12.442 de comunica��es recebidas diariamente pelo COAF. Ainda que se leve em considera��o apenas as opera��es suspeitas, foram 1.646 comunica��es di�rias no ano passado", ressalta.
Segundo Raquel, a "magnitude e a frequ�ncia di�ria desses dados demonstra, por si, a import�ncia e o impacto" da decis�o de Toffoli.
"Caso seja necess�ria a apresenta��o de requerimento ao ju�zo e consequente decis�o judicial para que o Minist�rio P�blico (ou a Pol�cia) tenha acesso a cada uma dessas comunica��es di�rias - muitas delas, ressalte-se, que n�o resultar�o em qualquer interesse investigativo posterior - nitidamente haver� desmantelamento do sistema antilavagem e o congestionamento de varas criminais, of�cios do Minist�rio P�blico e delegacias de Pol�cia, sobretudo aqueles com compet�ncia sobre delitos de lavagem de dinheiro e correlatos", anotou.