A ju�za Jana�na Cassol Machado, da 1.ª Vara Federal de Florian�polis, negou nesta ter�a-feira, 30, pedidos apresentados pelas defesas de oito presos na Opera��o Alcatraz, deflagrada no final de maio com base em dados compartilhados pelos �rg�os de fiscaliza��o e controle.
A magistrada rejeitou argumentos dos advogados que pediam suspens�o da a��o com base na liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli a pedido da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), que condicionou o compartilhamento de dados de �rg�os do governo � pr�via autoriza��o judicial.
Na decis�o, a ju�za argumenta que as informa��es compartilhadas sem decis�o judicial - antes da primeira decis�o judicial de quebra de sigilo fiscal e banc�rio- "foram feitas dentro dos limites constitucionais e legais fixados na delimita��o do RE 1.055.941" (recurso em que foi concedida a liminar do STF). A magistrada observou, ainda, que "os dados n�o foram al�m da identifica��o dos montantes globais, consoante decidido pela Corte, tudo nos termos da decis�o do recurso especial".
A magistrada tamb�m apontou que os dados compartilhados que ultrapassariam a identifica��o dos titulares das opera��es banc�rias e dos montantes globais est�o amparados por decis�es judiciais de quebra de sigilos fiscais, banc�rios e telem�ticos.
A primeira decis�o foi proferida em 24/3/2017, "sendo que esta e todas as demais at� o presente momento n�o foram atacadas pelos requerentes no que tange aos elementos f�ticos sob an�lise", apontou a magistrada.
A defesa pedia que o processo fosse suspenso, pelo menos, at� o STF julgar o m�rito da quest�o, que est� pautado para novembro, mas pode ser antecipado diante da repercuss�o geral, segundo afirmou Toffoli na �ltima quinta-feira, 25.
Recurso semelhante ao julgado pela Justi�a Federal em Santa Catarina tamb�m foi pedido pela defesa de Jo�o de Deus, em inqu�rito que apura lavagem de dinheiro do m�dium que � r�u em oito processos por viol�ncia sexual contra quase uma centena de mulheres e que est� preso no complexo penitenci�rio de Aparecida de Goi�nia.
At� o momento, pelo menos 18 pessoas foram denunciadas na opera��o Alcatraz, que investiga suposta organiza��o criminosa que teria fraudado processos licitat�rios na Secretaria de Administra��o e na Empresa de Pesquisa Agropecu�ria e Extens�o Rural de Santa Catarina (Epagri/SC).
Recentemente, a Justi�a Federal concedeu mais prazo para a Pol�cia Federal concluir nova etapa do inqu�rito que pode gerar novos indiciamentos.