O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 1º, ser preciso que a Corte resolva "logo" os "problemas mais agudos" e defina o que o Poder P�blico pode ou n�o fazer em mat�ria de investiga��o penal, ao ser questionado sobre o processo que trata do compartilhamento de dados por �rg�os de controle com investigadores.
Durante o recesso do Judici�rio - que acabou hoje - o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu investiga��es em que foram usados dados detalhados de �rg�os como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autoriza��o judicial.
A previs�o � que o plen�rio do STF analise o caso em novembro, mas Toffoli j� indicou que pretende conversar com os colegas para tentar adiantar essa data.
"Acho que � preciso resolver logo esses problemas mais agudos, mais s�rios, para que o tribunal ent�o no desempenho da sua fun��o jurisdicional, possa definir aquilo que o poder p�blico pode ou n�o pode fazer em Mat�ria de investiga��o penal. Isso � importante, qualquer que seja o resultado", disse o decano antes de entrar na sess�o plen�ria do STF, que inaugura o segundo semestre na Corte.
Quando o Supremo permitiu, em 2016, que a Receita Federal tenha acesso a dados banc�rios sem autoriza��o judicial, Celso e o ministro Marco Aur�lio Mello foram os �nicos a se manifestar de forma contr�ria. Agora, o STF ter� de decidir se �rg�os como a Receita e o Coaf precisam da supervis�o de um juiz para passarem as informa��es a investigadores.
A medida tomada por Toffoli em julho, que � relator do processo pautado para novembro, suspendeu investiga��es em que os dados fiscais e banc�rios detalhados de contribuintes foram usados sem aval do Judici�rio. At� que o plen�rio da Corte se manifeste, esses casos dever�o ficar paralisados.