Na reuni�o desta segunda-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) o sentimento foi de um balde de �gua fria para os governadores e parlamentares que esperavam algum entendimento com representantes do governo federal sobre o ressarcimento das perdas desde que a lei entrou em vigor.
Estado mais prejudicado com as isen��es fiscais para produtos prim�rios, Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 135 bilh�es nas �ltimas duas d�cadas.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), a forma como a Uni�o tratou os estados foi “desrespeitosa” e as lideran�as pol�ticas mineiras n�o devem aceitar a falta de acordo para ressarcir os cofres estaduais.
“Parece que o governo federal n�o entende o Brasil como uma federa��o. As desonera��es nos custaram uma sa�de de mais qualidade, uma educa��o deficit�ria, dificuldades na infraestrutura e na seguran�a p�blica. Minas Gerais foi destratado e n�o aceita essa posi��o e e coloca frontalmente contra ela. N�o � poss�vel que diante de uma reuni�o em cima de uma decis�o j� tomada pelo Supremo os representantes do governo federal n�o apresentem nenhuma proposta”, criticou Agostinho Patrus.
Os parlamentares mineiros lamentaram a falta de acordo e prometeram come�ar a partir de amanh� uma mobiliza��o para unir outros estados e cobrar uma postura diferente do governo federal.
“Amanh� (ter�a-feira) participo do f�rum de governadores e vou levar as informa��es discutidas aqui. Vamos buscar somar for�as para lugar por essas quest�es. Entendemos que a federa��o deve ser harm�nica e o tratamento da Uni�o n�o pode ser da forma desrespeitosa como foi feito aqui hoje”, disse Agostinho Patrus.
Ele entregou ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a Carta de Minas, um documento que foi assinado por representantes de todos os poderes do estado e que apresentou uma proposta de compensa��o aos cofres mineiros para os pr�ximos 60 anos de forma parcelada.
Ao final da audi�ncia, Mendes recomendou a cria��o de uma comiss�o formada por representantes dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir uma proposta de acordo com a Uni�o que ser� apresentada em seis meses.
Durante o encontro, o governador Romeu Zema (Novo) ponderou que as perdas de Minas Gerais foram significativas desde que a Lei Kandir entrou em vigor e que � preciso uma forma de compensar o estado que tamb�m sofreu com dificuldades na infraestrutura por sua caracter�stica de exportador.
“Temos de lembrar que um estado como Minas, eminentemente exportador, que durante d�cadas vem contribuindo para o saldo da balan�a comercial do Brasil, acaba sendo mais utilizado do que outros estados em termos de infraestrutura. Nossas rodovias e ferrovias s�o usadas de forma muito mais intensa”, disse Zema.
Ao final do encontro, o governador prometeu avaliar todas as op��es pol�ticas e jur�dicas que estado ter� em busca dos recursos. “Minas demanda urg�ncia e precisa desse recurso para ontem. Infelizmente, contra nossa expectativa nada ser� resolvido ainda esse ano. Mas vamos continuar lutando porque � algo que � direito de Minas. Tudo que for poss�vel fazer em termos jur�dicos e pol�ticos n�s vamos fazer”, afirmou Zema.
Na audi�ncia de concilia��o do STF, o secret�rio especial da Fazenda, Waldery Rodrigues (que representou o Minist�rio da Economia) prometeu repassar aos estados e munic�pios 15% do valor l�quido que a Uni�o receber� do megaleil�o do petr�leo marcado para outubro. Ele estima que o montante ser� de R$ 11,5 bilh�es.
Al�m de prometer parte dos recursos dos leil�es de campos de petr�leo, os representantes do Minist�rio da Economia e da Advocacia Geral da Uni�o (AGU) que participaram da audi�ncia no Supremo propuseram o aumento de 50% nos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa��o B�sica).
Os interlocutores da Uni�o avaliaram que n�o seria poss�vel ressarcir os estados diante do cen�rio cr�tico dos cofres federais.
Os interlocutores da Uni�o avaliaram que n�o seria poss�vel ressarcir os estados diante do cen�rio cr�tico dos cofres federais.
Para o deputado S�vio Souza Cruz (MDB) a Uni�o n�o leva em conta as perdas que Minas Gerais teve ao longo das �ltimas d�cadas e os preju�zos que a Lei Kandir causou para a popula��o do estado.
“Essas propostas n�o levam em conta o peso que a quest�o da exporta��o de produtos prim�rios tem na economia de Minas. � preciso estabelecer uma compensa��o espec�fica para isso. Minas n�o perdeu s� R$ 135 bilh�es, mas perdeu um projeto de desenvolvimento econ�mico”, disse o emedebista, que criticou as propostas apresentadas pela Uni�o no encontro.
“Essas propostas n�o levam em conta o peso que a quest�o da exporta��o de produtos prim�rios tem na economia de Minas. � preciso estabelecer uma compensa��o espec�fica para isso. Minas n�o perdeu s� R$ 135 bilh�es, mas perdeu um projeto de desenvolvimento econ�mico”, disse o emedebista, que criticou as propostas apresentadas pela Uni�o no encontro.
O governador do Par�, Helder Barbalho (MDB), tamb�m lamentou a falta de acordo com a Uni�o e criticou a continuidade das regras que causam perdas na arrecada��o dos estados.
“A Lei Kandir n�o pode continuar sendo lesiva ao estados, como Minas e Par�, que atuam fortemente na exporta��o de produtos prim�rios. Lamentavelmente o conceito de 'mais Brasil e menos Bras�lia' falado pelo governo federal n�o � o que se v� no dia a dia”, criticou Barbalho.
Novela da Lei Kandir
A disputa sobre a compensa��o aos estados pela Lei Kandir se arrasta desde 2013, quando o governo do Par� ajuizou uma A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) questionando o Congresso Nacional por n�o regulamentar a forma que a Uni�o deveria ressarcir os estados que deixaram de arrecadar com a lei.
Em 2016, o Plen�rio do Supremo acatou o pedido do Par� e estabeleceu prazo de 12 meses para a regulamenta��o da lei. Caso isso n�o ocorresse, o tribunal determinou que o Tribunal de Contas da Uni�o deveria fixar em car�ter provis�rio o montante total devido e a cota de cada ente federativo, at� a edi��o da lei. Em 2017, o governo federal pediu que o prazo fosse prorrogado por mais 24 meses.
Em fevereiro deste ano, o ministro-relator do processo Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Advocacia-geral da Uni�o (AGU) e concedeu mais 12 meses para que o Congresso delibere sobre a compensa��o financeira aos estados.