Decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) j� livraram Minas Gerais de perder R$ 1,86 bilh�o nos primeiros sete meses da gest�o Romeu Zema (Novo).
Entre janeiro e julho, o governo mineiro conseguiu sete liminares na Justi�a para evitar ou reverter o bloqueio de verbas pela Uni�o no caixa estadual – que seriam usadas para pagar parcelas de empr�stimos com institui��es como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e o Banco Internacional para Reconstru��o e Desenvolvimento (Bird). O valor corresponde a, por exemplo, mais da metade do valor de uma folha de pagamento do Executivo, hoje de R$ 3,3 bilh�es.
Entre janeiro e julho, o governo mineiro conseguiu sete liminares na Justi�a para evitar ou reverter o bloqueio de verbas pela Uni�o no caixa estadual – que seriam usadas para pagar parcelas de empr�stimos com institui��es como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e o Banco Internacional para Reconstru��o e Desenvolvimento (Bird). O valor corresponde a, por exemplo, mais da metade do valor de uma folha de pagamento do Executivo, hoje de R$ 3,3 bilh�es.
O argumento usado por Minas Gerais � a falta de dinheiro para bancar a d�vida. As alega��es convenceram os ministros tamb�m a determinar a suspens�o da inscri��o de Minas Gerais em cadastros restritivos federais, como o Servi�o Auxiliar de Informa��es para Transfer�ncias Volunt�rias (Cauc) e o Cadastro Informativo dos Cr�ditos n�o Quitados de �rg�os e Entidades Estaduais (Cadin). A inscri��o nesses cadastros poderia impedir o estado de receber transfer�ncias de recursos p�blicos.
Os termos dos contratos de contragarantia permitem o bloqueio pela Uni�o de repasses constitucionais e receitas pr�prias do estado – o que o governo alega agravar ainda mais a situa��o econ�mica, o que comprometeria a presta��o de servi�os p�blicos essenciais e o sal�rio dos servidores, que continuam recebendo de forma parcelada. Outro argumento do governo mineiro � que a ades�o ao novo Plano de Recupera��o Fiscal (PRF) impossibilita a execu��o dessas contragarantias aos empr�stimos.
Do outro lado, a Uni�o rebate: diz que � indispens�vel manter os pagamentos para demonstrar o comprometimento do estado, necess�rio para dar continuidade ao processo de ades�o de Minas ao regimento de recupera��o previsto em lei. Para o ministro Luiz Roberto Barroso, relator de um dos processos ajuizados pelo estado, a execu��o das contragarantias at� o fim das tratativas para ingresso de Minas no programa � um “comportamento contradit�rio da Uni�o”.
“Na Federa��o brasileira, Uni�o e estados devem cooperar para a realiza��o dos fins constitucionais. Se o estado vive situa��o de calamidade financeira, n�o parece razo�vel que o ente federal possa impor-lhe condi��es contratuais agravadoras da crise”, ressaltou, ao conceder liminar impedindo o bloqueio de R$ 71 milh�es nas contas estaduais.
“Na Federa��o brasileira, Uni�o e estados devem cooperar para a realiza��o dos fins constitucionais. Se o estado vive situa��o de calamidade financeira, n�o parece razo�vel que o ente federal possa impor-lhe condi��es contratuais agravadoras da crise”, ressaltou, ao conceder liminar impedindo o bloqueio de R$ 71 milh�es nas contas estaduais.
Relevantes Os valores mais relevantes dizem respeito a um contrato de empr�stimo entre Minas e o BB para a execu��o do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Programa de Infraestrutura Rodovi�ria, que tem parcelas semestrais. Em janeiro, o presidente do STF, Dias Toffoli, havia concedido uma liminar para reverter o bloqueio de R$ 443,3 milh�es. No fim de julho, foi a vez do ministro conceder uma nova liminar para impedir que outros R$ 444,5 milh�es sa�ssem do cofre estadual para custear a parcela de junho.
Em fevereiro, o STF deu um prazo de 24 horas para a Uni�o devolver o maior volume de recursos bloqueados em uma �nica parcela: R$ 612,5 milh�es referente a um empr�stimo do estado com o banco Credit Suisse – firmado em novembro de 2012, no valor de US$ 1,27 bilh�o para financiamento do Programa de Reestrutura��o da D�vida CRC-Cemig.
Na liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, ele ponderou que Minas vivia uma “pen�ria fiscal” reconhecida no decreto de calamidade financeira do ent�o governador Fernando Pimentel (PT), de dezembro de 2015. O bloqueio ocorreu porque o contrato prev� o pagamento mediante garantia da Uni�o e contragarantia do estado com receitas pr�prias e cotas da reparti��o constitucional.
Na a��o, Minas relatou que em janeiro havia deixado de pagar uma parcela de US$ 160,6 milh�es, o que resultou no bloqueio. No entanto, o governo federal n�o teria aguardado o prazo contratual de 30 dias para quit�-la.
Na a��o, Minas relatou que em janeiro havia deixado de pagar uma parcela de US$ 160,6 milh�es, o que resultou no bloqueio. No entanto, o governo federal n�o teria aguardado o prazo contratual de 30 dias para quit�-la.
Calend�rio de libera��es
Veja os recursos desbloqueados para o estado este ano
Janeiro
R$ 443,3 milh�es
Contratos empr�stimo entre o estado e o Banco do Brasil para realiza��o de programas nas �reas de desenvolvimento econ�mico e de infraestrutura rodovi�ria.
Fevereiro
R$ 612,5 milh�es
Parcela de empr�stimo do estado com o banco Credit Suisse – firmado em novembro de 2012, no valor de US$ 1,27 bilh�o para financiamento do Programa de Reestrutura��o da D�vida CRC-Cemig.
R$ 136 milh�es
Parcelas de financiamento com o Banco do Brasil
Mar�o
R$ 74,5 milh�es
Contrapartida em empr�stimo feito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico (BNDES)
R$ 71 milh�es
Contatos firmados pelo Estado de Minas Gerais com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e com o Banco Internacional para Reconstru��o e Desenvolvimento (BIRD)
Maio
R$ 81,3 milh�es
Parcelas de empr�stimos contratados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Ag�ncia Francesa de Desenvolvimento
Julho
R$ 444,5 milh�es
Contrapartida de contrato de empr�stimo entre Minas Gerais e o Banco do Brasil para a execu��o do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Programa de Infraestrutura Rodovi�ria.